DOMCE 12/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3986
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente:
Titular: Aline Cesar Barreto
Suplente: José Gessie Vinuto da Silva
II - Representantes de Entidades ou Organizações não Governamentais:
Pastoral da Criança:
Titular: Josefa Freitas Lopes de Moura Suplente: Maria Kátia Oliveira Aquino Associação de Moradores do Bairro COHAB:
Titular : Ailton Fernandes da Silva Suplente : Antonio Alves Florêncio
Art. 1º . CONCEDER ao servidor público RITA DE CASSIA DOS ANJOS (Matrícula nº 1989), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais , AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento de sua mãe, contados a partir de 12 de maio de 2026.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 12/05/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos catorze dias do mês de maio de 2026.
Associação de Moradores do Sítio Jiqui:
Titular: Gesilene Josino de Araújo Suplente: Juliana Gomes Rodrigues Associação dos Moradores da Vila Antonico: Titular: Edicarlos Alencar de Sousa Suplente: Daniele Gomes de Araújo Associação Desportiva Barcelona do Tapuio:
Titular: Cícero Lima Amorim Suplente: Gilberto Gomes de Amorim
Art. 2º O mandato dos membros, ora nomeados, será de 02 (dois) anos, iniciando-se em 16 de abril de 2026.
Art. 3º O exercício da atividade de membro do CMDCA não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2026, revogando as disposições em contrário.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: B4976934
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 127/2026 – GAB.
PORTARIA Nº 127/2026 – GAB.
Dispõe sobre exoneração da Diretora do Centro de Referência de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 16 de abril de 2026.
RESOLVE:
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 5452208B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 122/2026
Art. 1º - Exonerar a Sra. DANIELY MAIA SILVA , portadora do CPF nº .367.5*-, do Cargo de DIRETORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir do dia 29 de maio de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
PORTARIA Nº 122/2026.
CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de falecimento de pessoa da família (mãe) apresentado pelo(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) RITA DE CASSIA DOS ANJOS (Matrícula nº 1989), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, acompanhado da respectiva certidão de óbito;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 29 de maio de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: FF0A76C5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 128/2026-GAB.
PORTARIA Nº 128/2026-GAB.
CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pai, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, RESOLVE
Dispõe sobre exoneração da Supervisora Municipal do programa Criança Feliz da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 86