Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/06/2026 · pág. 91

DOMCE 12/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3986

e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) - DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2026.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 1E8BA4E3

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 02 DE JUNHO DE 2026

INSTITUI A MEIA MARATONA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SALITRE-CE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE – CE , no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Salitre-CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituída a Meia Maratona do Aniversário de Salitre, a ser realizada anualmente no Sábado mais próximo ao dia do aniversário do município.

Art. 2º - O evento passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º - Objetivos: Fomentar a prática de esportes e atividades físicas. Promover a integração social e lazer. Estimular o turismo e a economia local.

Art. 4º - O Poder Executivo fica autorizado a buscar parcerias com a iniciativa privada para a realização do evento.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal De Salitre, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2026.

ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: B2106230

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DO CONTRATO GM-PE002/2026 - SEFAG

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – EXTRATO DO CONTRATO Nº SEFAG002/202604. Contratante: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. Contratada: F. D. PEREIRA LEMOS , inscrita no CNPJ sob o nº 44.935.508/0001-57. Objeto: AQUISIÇÕES DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. Valor Global: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais). Vigência: 31 de dezembro de 2026. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 02.01.04.1220002.2.003 Gestão e Manut. Das Ativ. Da Sec. De Finanças, Administração e Gestão; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 ; FONTE DE RECURSO: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ; FISCAL DE CONTARTO: FRANCISCO ANDERSON ALVES DA SILVA. Assina pela Contratante: ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA. Assina pela Contratada: F. D. PEREIRA LEMOS. Data da Assinatura: 09 de junho de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 659E2A61

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO SE-IN003/2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO A Secretaria de EDUCAÇÃO do município de SENADOR POMPEU, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº SE-IN003/2024, decorrente do processo de Inexigibilidade Nº SE-IN003/2024, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. LOCATÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; LOCADOR: EMANUEL VIDAL FREITAS. VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais); PRAZO DE DURAÇÃO: de 14 de junho de 2026, à 14 de junho de 2027; ASSINA PELA CONTRATANTE: Sr. Francisco de Assis Lucas

SENADOR POMPEU/CE, 22 de maio de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 43D29BD4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO ADITIVO SS-IN002/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

segundo TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202408070001 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, ATRAVÉS DA Secretaria de Saúde COM O SR. SIDNEY, decorrente do processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE Nº SS-IN002/2024, cujo objeto é a Locação de imóvel tipo residencial, LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, em conformidade com as disposições contidas na Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica incluído neste instrumento o endereço do imóvel locado, localizado à Avenida Francisco França Cambraia, nº 09, Bairro Centro, Senador Pompeu-Ce, CEP 63.600000.

CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.”

Senador Pompeu-CE, de 09 de junho de 2026.

LÚCIA CAVALCANTE SILVA

Secretaria de Saúde

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: F2EDC9C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO RETIFICAÇÃO DE OBJETO SSIN002/2024

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE OBJETO

A Prefeitura de Senador Pompeu-CE, através da Secretaria de Saúde, dá ciência que existe no processo licitatório de INEXIGIBILIDADE Nº SS-IN002/2024 , páginas 173 e 175 cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE , ocorre um equívoco quanto ao objeto nelas citado: