DOMCE 17/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3989

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 423/2026

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de Março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO, concedida o servidor EZEQUIEL MARTINS DE ANDRADE, inscrito no CPF Nº: 973.018.253-15 e RG N°: 99010377181 ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do exercício da Função Gratificada de MEMBRO TITULAR DE EQUIPE DE APOIO , junto ao Setor de Licitações e Contratos do Fundo Geral.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 12 de junho de 2026.

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 7932DC8F

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO TERMO ADITIVO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Iguatu-CE, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: ASTECA COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.428.804/0001-80, com sede na Travessa José Pastor, 397, Veneza, Iguatu/CE, neste ato representada pelo Senhor Emanuel dos Santos Amaral, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico nº 2025.09.25-AUT01. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea ―b‖, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula sétima do termo de contrato. Contrato: 2026.03.06- CONT01 – SAAE. Objeto: contratação de serviços de rebobinagem de motores, conserto em equipamentos, bombas, válvulas, dentre outros serviços, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 113.783,89 – cento e treze mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos). Data de Assinatura: 04 de junho de 2026. Signatário: Breno Teixeira Ibiapina – Superintendente do SAAE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

Em 04 de junho de 2026, Iguatu-Ce.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE JUNHO DE 2026.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: A6AB18A4

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 30E66EFC

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 424/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o senhor EZEQUIEL MARTINS DE ANDRADE, inscrito no CPF Nº: 973.018.253-15 e RG N°: 99010377181 ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Agente de Contratação do Setor de Licitações e Contratos da Secretaria de Saúde – código CDS–2, com lotação na Secretaria de Governo – SEGOV.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 15 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE JUNHO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE do Município de Iguatu-CE, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo de Contrato, firmado com a empresa: J.M Uchôa Junior & Cia-LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.730.051/0001-70, com sede na Rua Deocleciano Bezerra, nº 648, CEP: 63.500-119, Centro, Iguatu/CE, neste ato representada pelo Senhor José Mauricio Uchôa Junior, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico nº 2025.08.12.01-SAAE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, suas alterações, e cláusula décima sexta do termo de contrato. Contrato: 2026.06.10.01-SAAE. Objeto: aquisição de materiais de construção (cimento, ferro, tijolo, manilha e outros), para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência. Valor Global: R$ 119.316,62 (cento e dezenove mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos). Da Vigência: 12 meses. Dos Recursos Orçamentários: 1501.17.512.0029.2.09104 (Operação e Manutenção do Sistema de Água de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Breno Teixeira Ibiapina – Superintendente do SAAE. Em 10 de junho de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 26EC61E7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO N. 28.05.2026/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.05.13.1

Extrato do Contrato n. 28.05.2026/01. Dispensa de Licitação n. 2026.05.13.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa E G

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