DOMCE 17/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3989

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.06.16-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o regime de empreitada por preço global, de obra de revitalização da Avenida Possidônio Barreto, no município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n.º 17.754.231/0001-93. VALOR GLOBAL: R$ 1.745.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 11/06/2026 a 10/06/2027.

Palhano, Estado do Ceará, 11/06/2026.

ILARIO NUNES DA SILVA,

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora JALCIA MARISA GOMES SOUSA, CPF 391.692.003-00, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, do âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 16 de Junho de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 7DCCD497

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS PROCESSO N.º 04.10-001/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2026-CP

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04.10-001/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2026-CP. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obra de revitalização da Avenida Possidônio Barreto, no município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDORES: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n.º 17.754.231/0001-93, valor total R$ 1.745.000,00. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 10/06/2026.

Palhano, Estado do Ceará, 10/06/2026.

ILARIO NUNES DA SILVA,

Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04.10-001/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2026-CP. CONTRATO N.º 2026.06.11-0001. DATA ASSINATURA: 11/06/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, sob

Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador: C6E6CAFC

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do 1º (Primeiro) Aditivo ao Contratual nº 04.07.001/2025-SEMAS, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.06.27.01SEMAS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Funerários, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Penaforte/CE, CONTRATADO: HÉLIO FRANCISCO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº20.228.505/0001-15. DOS PRAZOS. Vigência de 31/12/2025 até 30/06/2026. ASSINA PELA CONTRATADA: HÉLIO FRANCISCO FERREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA, Secretário(a) e Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Assistência Social.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 321CBD82

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 001/2026

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Processante para condução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 540/2009 (Estatuto dos Servidores Municipais), e considerando a Decisão Administrativa proferida em 12 de junho de 2026, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de possíveis infrações funcionais atribuídas à servidora CÍCERA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, Professora, matrícula nº 000178.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Comissão Processante responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor da CÍCERA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, sendo composta pelos seguintes membros:

I - ADRIANO JUVENAL DE LIMA, Professor, inscrito no CPF sob o nº. 84027010353

II - JANAINA GOMES DOURADO FERREIRA, Professora, inscrita no CPF sob o nº. 99360462349;

III - CICERA PEREIRA ROCHA, Professora, inscrita no CPF sob o nº. 92921817349.

Art. 2º A Comissão Processante, sob a Presidência do primeiro nomeado, deverá iniciar seus trabalhos imediatamente, observando rigorosamente o procedimento Estatuto do Servidor Municipal e na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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