DOMCE 17/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3989
| Semestral: até 31 de julho e 31 janeiro |
de Publicar relatório semestral de execução física, orçamentária e indicadores. |
Comitê Gestor e Controladoria | Relatório público semestral. |
|---|---|---|---|
| Anual: até 30 de novembro | Realizar avaliação anual, devolutiva ao CMDCA e indicação de ajustes para LDO/LOA. |
Comitê Gestor, CMDCA e Finanças |
Relatório anual e recomendações orçamentárias. |
| 2029: até 30 de novembro | Consolidar avaliação final do ciclo executivo 2026-2029 e preparar recomendações para opróximo ciclo deplanejamento municipal 2030-2033. |
Comitê Gestor e Gabinete |
Relatório final e minuta de continuidade. |
7. Indicadores gerais de avaliação da Agenda
| Código | Indicador | Fórmula | Meta | Fonte | Frequência |
|---|---|---|---|---|---|
| IG1 | Percentual de programas da Agenda com linha de base validada |
Nº de programas com linha de base / 13 programas x 100 |
100% até 60 dias após o Decreto |
Matriz de indicadores e ata do Comitê | Semestral |
| IG2 | Percentual de ações PPA vinculadas com status de execução informado |
Ações PPA monitoradas / ações PPA vinculadas x 100 |
100% até o 2º relatório semestral de 2026 |
Painel Observa Infância e relatório setoriais |
s Semestral |
| IG3 | Percentual de escolas com ações intersetoriais da Agenda |
Escolas com pelo menos 4 programas ativos / total de escolas x 100 |
100% até dezembro de 2027 |
Relatórios da Educação e atas escolare | s Semestral |
| IG4 | Cobertura vacinal de crianças e adolescentes nos indicadorespactuados |
Cobertura por imunobiológico e faixa etária conforme SI-PNI |
95% nas vacinas do calendário e 90% HPV até dezembro de 2029 |
SI-PNI, Atenção Primária e PSE |
Trimestral |
| IG5 | Participação infantojuvenil registrada com devolutivapública |
Nº de escutas com devolutiva / nº de escutas realizadas x 100 |
100% das escutas com devolutiva até 2027 |
Relatórios do NUCA, escolas CMDCA |
e Semestral |
| IG6 | Relatórios semestrais publicados no prazo | Nº de relatórios publicados no prazo / nº previsto x 100 |
100% dos relatórios publicados até 2029 |
Portal institucional, CMDCA e atas | Semestral |
| IG7 | Execução de ações corretivas em programas com status amarelo ou vermelho |
Ações corretivas cumpridas / ações corretivas pactuadas x 100 |
80% de cumprimento por ciclo semestral |
Plano corretivo e atas do Comitê | Bimestral |
| IG8 | Percentual de equipamentos públicos com identidade e protocolo de prioridade da infância |
Equipamentos com protocolo e sinalização / total de equipamentos priorizados x 100 |
100% dos equipamentos priorizados até dezembro de 2029 |
Vistorias, fotos, relatórios autorizações de imagem |
e Anual |
8. Programas estruturantes Programa 1 - INFÂNCIA SEM RACISMO
| Campo | Detalhamento |
|---|---|
| Eixo(s) | Eixos 1, 3 e 5 |
| Órgão responsável e corresponsáveis | Educação Básica; Cultura e Turismo; Assistência Social; Selo UNICEF |
| Ações do PPA vinculadas | 2011 - Programa de Agentes Cuidadores; 2015 - Assistência Social e Psicológica; 2016 - AEE; 2027 - Atividades ligadas à Criança e ao Adolescente; 2108 - Projetos FMDCA; 2111 - Atividades Culturais; 4001 - Rádio Educativa. |
| Objetivo | Enfrentar práticas e estruturas de racismo institucional, ampliar representatividade negra, indígena e territorial nos currículos, materiais, comunicação pública e ações culturais, e assegurar resposta institucional a situações de discriminação. |
| Ações operacionais | Formação antirracista anual; Circuito Cultural Infâncias Negras; sarau de literatura negra, indígena e territorial; revisão de materiais pedagógicos; campanha pública em rádio e escolas;protocolo de escuta e encaminhamento em situações de racismo. |
| Prazos e entregas | 2026: linha de base racial e ciclo piloto de formação. 2027: 100% das escolas com ação antirracista registrada. 2028: consolidação do kit pedagógico revisado e expansão territorial das ações. 2029: relatório de impacto, devolutivapública e recomendações de continuidade. |
| Indicadores mínimos | Percentual de escolas com plano antirracista; número de profissionais formados; número de estudantes alcançados; número de materiais pedagógicos revisados; registros de escuta e encaminhamento. |
| Meta de resultado até 2029 | 100% das escolas municipais compráticas anuais de valorização da diversidade racial até dezembro de 2029. |
| Monitoramento e fonte de verificação | Relatórios da Educação, Cultura, Assistência, Conselho Tutelarquando houver violação de direitos, epainel Observa Infância. |
Programa 2 - ENTRE MENINAS
| Campo | Detalhamento |
|---|---|
| Eixo(s) | Eixos 1, 3 e 4 |
| Órgão responsável e corresponsáveis | Saúde; Educação Básica; Assistência Social; Selo UNICEF |
| Ações do PPA vinculadas | 2604 - Centro de Saúde da Mulher; 2078 - Programa Saúde na Escola; 2015 - Assistência Social e Psicológica; 2098 - Proteção Social Básica; 2100 - Acessuas Trabalho; 2111 - Atividades Culturais. |
| Objetivo | Promover igualdade de gênero, autocuidado, autonomia, saúde menstrual, prevenção de violências, autoestima e cidadania de meninas e adolescentes, sem reduzir o tema a palestrapontual. |
| Ações operacionais | Rodas Entre Meninas nas escolas e CRAS; oficinas de saúde menstrual e autocuidado; encontros sobre projeto de vida e autonomia econômica; fluxo de proteção para violência degênero; Semana Municipal de Meninas e Adolescências. |
| Prazos e entregas | 2026: protocolo e primeiro ciclo semestral nas escolas prioritárias. 2027: ciclos semestrais em todas as escolas municipais. 2028: rede de multiplicadoras adolescentes implementada. 2029: relatório de resultados, devolutivapública eplano de continuidade. |
| Indicadores mínimos | Percentual de escolas com rodas realizadas; número de adolescentes participantes; número de profissionais capacitados; número de encaminhamentos protegidos; número de multiplicadoras formadas. |
| Meta de resultado até 2029 | Alcançarpelo menos 70% das meninas da rede municipal até dezembro de 2029, com registro departicipação e devolutiva. |
| Monitoramento e fonte de verificação | PSE, registros escolares, CRAS/CREAS, Saúde da Mulher e Comitê Gestor. |
Programa 3 - ODS NA MOCHILA
| Campo | Detalhamento |
|---|---|
| Eixo(s) | Eixos 3, 4 e 7 |
| Órgão responsável e corresponsáveis | Educação Básica; Meio Ambiente; Desenvolvimento Rural; Assistência Social |
| Ações do PPA vinculadas | 2013 - Alimentação Saudável na Escola; 2049 - Alimentação Escolar; 1003 - Centros de Informática e Laboratórios; 1014 - Requalificação Urbana; 2046 e 2110 - Coleta Seletiva; 2025 - Energia Limpa; 2038 - Agricultura Familiar. |
| Objetivo | Transformar os ODS emprática escolar e comunitária, conectando alimentação saudável, ambiente, resíduos, tecnologia, território,justiça climática eparticipação estudantil. |
| Ações operacionais | Criação dos Clubes ODS; gincanas e projetos escolares; horta ou ação de educação alimentar por escola; coleta seletiva educativa; premiação Escola Transformadora; guia municipal de boaspráticas. |
| Prazos e entregas | 2026: um Clube ODS por escola e plano de projetos. 2027: execução dos projetos e premiação anual. 2028: guia municipal publicado e mostra parcial de resultados. 2029: exposição final de resultados eplano de continuidade daspráticas escolares. |
| Indicadores mínimos | Número de Clubes ODS ativos; número deprojetos executados; escolas com ação de alimentação/ambiente; estudantesparticipantes; escolaspremiadas. |
| Meta de resultado até 2029 | Mobilizar 100% das escolas municipais emprojetos ODS até dezembro de 2029. |
| Monitoramento e fonte de verificação | Relatórios escolares, Secretaria de Meio Ambiente, alimentação escolar epainel Observa Infância. |
Programa 4 - INFÂNCIA QUE COMUNICA
| Campo | Detalhamento |
|---|---|
| Eixo(s) | Eixos 2, 5 e 8 |
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