DOMCE 17/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3989
| Órgão responsável e corresponsáveis | Educação Básica; Cultura e Turismo; Rádio Educativa; Selo UNICEF |
|---|---|
| Ações do PPA vinculadas | 4001 - Rádio Emissora Educativa; 1003 - Centros de Informática e Laboratórios; 2111 - Atividades Culturais; 2020 - Programa Músico da Gente; 2108 - Projetos FMDCA. |
| Objetivo | Garantir o direito de crianças e adolescentes à expressão, comunicação, escutapública eprodução de narrativas sobre a cidade, os direitos e o território. |
| Ações operacionais | Núcleo municipal de educomunicação; programa semanal de rádio; oficinas de podcast, vídeo, fotografia e escrita; cobertura jovem das ações da Agenda; campanhas públicas produzidas com adolescentes. |
| Prazos e entregas | 2026: núcleo instalado e programa piloto na rádio. 2027: 100 estudantes formados. 2028: consolidação da cobertura jovem das ações da Agenda. 2029: 200 crianças e adolescentes alcançados emprocessos formativos ouproduções. |
| Indicadores mínimos | Núcleo instalado; número deprogramas de rádio; estudantes formados;peças comunicacionaisproduzidas; escolasparticipantes. |
| Meta de resultado até 2029 | Alcançar 200 crianças e adolescentes em formação ouprodução de comunicação até dezembro de 2029. |
| Monitoramento e fonte de verificação | Rádio Educativa, Educação, Cultura, NUCA e relatórios semestrais. |
Programa 5 - GUARDIÕES E GUARDIÃS DO ECA
| Campo | Detalhamento |
|---|---|
| Eixo(s) | Eixos 1, 2 e 8 |
| Órgão responsável e corresponsáveis | Assistência Social; Conselho Tutelar; Educação Básica; CMDCA |
| Ações do PPA vinculadas | 2027 - Atividades ligadas à Criança e ao Adolescente; 2028 - Conselho Tutelar; 2031 - Conselhos Vinculados; 2047 - Conselhos da Educação; 2069 - Conselhos da Saúde; 3001 - Controle Social; 2108 - Projetos FMDCA. |
| Objetivo | Disseminar o Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento vivo deproteção,participação, deverespúblicos e corresponsabilidade comunitária. |
| Ações operacionais | Circuito Municipal do ECA; oficinas, teatro egincanas; encontros do Conselho Tutelar nas escolas; versões acessíveis do ECA; formação de conselheiros e servidores. |
| Prazos e entregas | 2026: material acessível e calendário do circuito. 2027: 100% das escolas com oficina anual e roda semestral. 2028: avaliação intermediária do conhecimento sobre direitos e fluxo de proteção. 2029: avaliação final, devolutivapública e atualização dos materiais. |
| Indicadores mínimos | Escolas alcançadas; estudantesparticipantes; rodas com Conselho Tutelar;profissionais formados; materiais distribuídos. |
| Meta de resultado até 2029 | 100% das escolas municipais engajadas no Circuito do ECA até agosto de 2027, com manutenção, atualização e avaliação anual até dezembro de 2029. |
| Monitoramento e fonte de verificação | Conselho Tutelar, CMDCA, Educação, Assistência Social e atas de controle social. |
Programa 6 - BRINQUE, PENSE, PARTICIPE
| Campo | Detalhamento |
|---|---|
| Eixo(s) | Eixos 2, 6, 7 e 8 |
| Órgão responsável e corresponsáveis | Selo UNICEF; Educação Básica; Assistência Social; Cultura; Urbanismo |
| Ações do PPA vinculadas | 2030 - Conferências Municipais; 2031 - Conselhos Vinculados; 2091 - Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz; 2108 - Projetos FMDCA; 2111 - Atividades Culturais; 1014 - Requalificação Urbana; 4001 - Rádio Educativa. |
| Objetivo | Assegurarque crianças e adolescentesparticipem da formulação, execução e avaliação daspolíticaspúblicas, com escutaqualificada, registro e devolutiva. |
| Ações operacionais | Fórum anual Cidade Vista pelos Olhos das Crianças; oficinas de escuta em escolas e CRAS; mapas afetivos das infâncias; inclusão de propostas no planejamento público; devolutivas em linguagem acessível. |
| Prazos e entregas | 2026: metodologia de escuta e primeiro fórum. 2027: escuta em 100% dos territórios escolares. 2028: incorporação progressiva das propostas ao planejamento setorial. 2029: relatório final compropostas incorporadas oujustificadas. |
| Indicadores mínimos | Número de escutas realizadas; territórios escolares alcançados;propostas registradas;propostas incorporadas; devolutivas realizadas. |
| Meta de resultado até 2029 | Realizar ao menos 4.000 participações/escutas acumuladas até 2029, com 100% dos territórios escolares alcançados até dezembro de 2027 e devolutivas públicas anuais até 2029. |
| Monitoramento e fonte de verificação | Relatórios do NUCA, escolas, CRAS, CMDCA e Comitê Gestor. |
Programa 7 - INFÂNCIAS DO FUTURO
| Campo | Detalhamento |
|---|---|
| Eixo(s) | Eixos 3, 5 e 7 |
| Órgão responsável e corresponsáveis | Educação Básica; Cultura e Turismo; Rádio Educativa; Meio Ambiente |
| Ações do PPA vinculadas | 1003 - Centros de Informática e Laboratórios; 2601 - Sala Multidisciplinar; 2054 - Outros Programas Educacionais; 2011 - Agentes Cuidadores; 4001 - Rádio Educativa; 1002 - Unidades Educacionais. |
| Objetivo | Estimular criatividade,pensamento crítico, tecnologias sociais e digitais, educação científica, audiovisual, reciclagem, energia limpa e soluções territoriais desde a infância. |
| Ações operacionais | Espaços maker em escolas priorizadas; oficinas de robótica, reciclagem, energia solar, audiovisual e tecnologias livres; formação de educadores; feira anual de soluções das infâncias. |
| Prazos e entregas | 2026: diagnóstico de infraestrutura e implantação piloto. 2027: três espaços maker/salas criativas em funcionamento. 2028: expansão das oficinas e registro de acesso por escola. 2029: mil crianças com acesso registrado a oficinas e tecnologias. |
| Indicadores mínimos | Número de espaços ativos; estudantesparticipantes; educadores formados; oficinas realizadas;protótipos/projetos apresentados. |
| Meta de resultado até 2029 | Garantir acesso de 1.000 crianças e adolescentes a experiências de tecnologia, criação e sustentabilidade até dezembro de 2029. |
| Monitoramento e fonte de verificação | Educação, Cultura, Rádio Educativa e relatórios escolares. |
Programa 8 - CORPO LIVRE
| Campo | Detalhamento |
|---|---|
| Eixo(s) | Eixos 6, 1 e 4 |
| Órgão responsável e corresponsáveis | Secretaria de Esporte; Educação Básica; Saúde; Assistência Social |
| Ações do PPA vinculadas | 2010 - Programa Esporte na Escola; 1004 - Unidades Esportivas nas escolas; 1036 - Quadras de Escola Municipal; 1010 - Unidades de Lazer; 2113 - Secretaria de Esporte; 1013 - Unidades Esportivas; 2016 - AEE; 2602 - Atendimento apessoas neuroatípicas. |
| Objetivo | Assegurar esporte, lazer e brincar comproteção, acessibilidade, diversidade corporal, inclusão de crianças neurodivergentes e uso seguro dos espaçospúblicos. |
| Ações operacionais | Protocolo de proteção em espaços esportivos; formação de educadores físicos e monitores; Circuitos Brincantes Inclusivos; calendário de esporte na escola; adaptação gradual de espaços. |
| Prazos e entregas | 2026: protocolo e formação inicial. 2027: circuitos inclusivos em todas as escolas. 2028: espaços prioritários mapeados e plano de adaptação validado. 2029: adaptaçõesprogressivas conforme disponibilidade orçamentária e avaliação de acessibilidade. |
| Indicadores mínimos | Escolas com esporte inclusivo;profissionais capacitados; criançasparticipantes; espaços adaptados; ocorrências de segurança monitoradas. |
| Meta de resultado até 2029 | Alcançar 80% de cobertura depráticas esportivas e brincantes acessíveis até dezembro de 2029. |
| Monitoramento e fonte de verificação | Secretaria de Esporte, Educação, Saúde, AEE e Comitê Gestor. |
Programa 9 - ESPAÇO GIRASSOL
| Campo | Detalhamento |
|---|---|
| Eixo(s) | Eixos 1, 3 e 4 |
| Órgão responsável e corresponsáveis | Saúde; Educação Básica; Assistência Social; CMDCA |
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