Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 17/06/2026 · pág. 97

DOMCE 17/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3989

Ações do PPA vinculadas	2602 - Centro de Atendimento a pessoas neuroatípicas; 2016 - AEE; 2601 - Sala Multidisciplinar; 2015 - Assistência Social e Psicológica; 2095 - BPC na Escola; 2098 - Proteção Social Básica; 2081 - Saúde Mental; 2078 - PSE.
Objetivo	Garantir acolhimento, identificação, orientação familiar, apoio interprofissional e adaptação dos serviçospúblicospara crianças neurodivergentes e suas famílias.
Ações operacionais	Centro de referência para atendimento neuroatípico; salas/pontos de apoio em escola e CRAS; cartilhas acessíveis; formação intersetorial; fluxo de referência e contrarreferência; orientação a famílias.
Prazos e entregas	2026: protocolo de acolhimento e primeira sala/ponto de apoio. 2027: Centro de Atendimento a pessoas neuroatípicas em funcionamento ou pactuado. 2028: expansão do protocolo para serviços prioritários. 2029: 100% dos serviçosprioritários comprotocolo de atendimento.
Indicadores mínimos	Serviços comprotocolo; famílias orientadas; servidores capacitados; encaminhamentos realizados; crianças acompanhadas.
Meta de resultado até 2029	Tornar 100% dos serviçospúblicosprioritários acolhedores à neurodivergência até dezembro de 2029.
Monitoramento e fonte de verificação	Saúde, AEE, Assistência Social, BPC na Escola, PSE e relatórios do Comitê.

Programa 10 - CIDADE QUE ABRAÇA

Campo	Detalhamento
Eixo(s)	Eixos 7, 6 e 8
Órgão responsável e corresponsáveis	Urbanismo e Obras; Meio Ambiente; Serviços Públicos; Educação; Transporte; Esporte
Ações do PPA vinculadas	1014 - Requalificação Urbana; 1017 - Estradas e Vias Urbanas; 1018 - Praças, Parques e Jardins; 4002 - Trânsito; 2025 - Energia Limpa; 1010 - Unidades de Lazer; 2046 e 2110 - Coleta Seletiva; 1041 - Recursos Hídricos; 2034 - Cidade Limpa; 1030 - Aterros Sanitários.
Objetivo	Requalificar o território com foco na infância, segurança de caminhos escolares, arborização, áreas de brincar, justiça climática, resíduos, pertencimento e participação infantil nosprojetos urbanos.
Ações operacionais	Mapeamento dos caminhos escolares; arborização de entornos; rotas seguras; oficinas de urbanismo infantil; priorização de praças e áreas de lazer; educação ambiental e coleta seletiva nas escolas.
Prazos e entregas	2026: mapa de riscos e prioridades. 2027: intervenções de baixo custo em entornos escolares e praças priorizadas. 2028: execução de intervenções prioritárias e arborização de entornos. 2029: rotas verdes e espaços seguros consolidados conforme LOA e convênios.
Indicadores mínimos	Escolas com diagnóstico de entorno; rotas mapeadas; áreas sombreadas;praças ou espaços de lazer requalificados; ações de coleta seletiva escolar.
Meta de resultado até 2029	Garantirque 100% das escolas tenham diagnóstico de entorno eplano de melhoria até 2027, com execuçãoprogressiva, revisão anual e consolidação até 2029.
Monitoramento e fonte de verificação	Urbanismo, Meio Ambiente, Educação, Serviços Públicos, Transporte e devolutivas às crianças.

Programa 11 - OBSERVA INFÂNCIA

Campo	Detalhamento
Eixo(s)	Eixo 8
Órgão responsável e corresponsáveis	Comitê Gestor; Selo UNICEF; CMDCA; Controladoria; Finanças
Ações do PPA vinculadas	2030 - Conferências Municipais; 2031 - Conselhos Vinculados; 2047 - Conselhos da Educação; 2069 - Conselhos da Saúde; 2087 - Gestão FMAS; 2089 - IGD-SUAS; 2090 - Cadastro Único; 3001 - Controle Social; 2108 - FMDCA; ações administrativas setoriais 0037.
Objetivo	Monitorar, avaliar,publicizar e corrigir a execução daspolíticaspúblicas de infância e adolescência,garantindoque aprioridade absoluta apareça no orçamento e nos resultados.
Ações operacionais	Observatório/Painel da Infância; relatórios semestrais; capacitação de conselhos;painel de execução PPA; devolutivas ao CMDCA; notas técnicaspara LDO e LOA.
Prazos e entregas	2026: painel e linha de base. 2027: quatro relatórios semestrais acumulados e avaliação anual. 2028: seis relatórios semestrais acumulados e avaliação intermediária. 2029: oito relatórios semestrais acumulados e relatório final de ciclo.
Indicadores mínimos	Relatóriospublicados; ações PPA monitoradas; reuniões realizadas; conselheiros capacitados; recomendações orçamentárias incorporadas.
Meta de resultado até 2029	Manter sistema de monitoramento ativo,público eparticipativo durante todo o ciclo 2026-2029.
Monitoramento e fonte de verificação	Painel Observa Infância, atas do Comitê, CMDCA e relatórios semestrais.

Programa 12 - VACINAÇÃO, PREVENÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIA

Campo	Detalhamento
Eixo(s)	Eixos 4, 3 e 8
Órgão responsável e corresponsáveis	Saúde; Educação Básica; Assistência Social; Comunicação/Rádio
Ações do PPA vinculadas	2078 - Programa Saúde na Escola; 2072 - Atenção Primária; 2073 - Saúde da Família; 2074 - Agentes Comunitários de Saúde; 2075 - Saúde Bucal; 2082 - Vigilância em Saúde; 2086 - IGD Saúde; 4001 - Rádio Educativa; 2090 - Cadastro Único.
Objetivo	Garantir acesso universal e equitativo às vacinas de rotina e ampliarprevenção, busca ativa, saúde comunitária e educação em saúde com foco em crianças e adolescentes.
Ações operacionais	Campanha permanente de valorização da vacina; Circuito Escolar de Vacinação; busca ativa articulada entre ACS, escolas e CRAS; Semana Municipal da Imunização; foco em HPV de 9 a 14 anos; materiais educativos feitospor adolescentes.
Prazos e entregas	2026: calendário escolar de vacinação e busca ativa. 2027: 100% das escolas com ação semestral de PSE/vacinação. 2028: revisão intermediária das coberturas e plano corretivo por microárea. 2029: coberturapactuada alcançada ouplano corretivo atualizado.
Indicadores mínimos	Cobertura vacinalpor imunobiológico; cobertura HPV; escolas com ação do PSE; crianças/adolescentes em atraso vacinal buscados; materiais educativosproduzidos.
Meta de resultado até 2029	Alcançar 95% de cobertura nas vacinas do calendário e 90% de vacinação completa contra HPV entre adolescentes de 9 a 14 anos até dezembro de 2029.
Monitoramento e fonte de verificação	SI-PNI, e-SUS/PEC, Atenção Primária, PSE, escolas, CRAS e relatórios trimestrais.

9. Ação estratégica institucional: Sementes do Amanhã

Campo	Detalhamento
Ações do PPA vinculadas	0037 - Administração Geral; 0082 - Comunicação Social; 4001 - Rádio Educativa; 2111 - Atividades Culturais; 2108 - Projetos FMDCA; 2031, 2047 e 2069 - Conselhos vinculados.
Objetivo	Reposicionar a imagem institucional do Município para dar visibilidade às infâncias, observando autorização familiar, proteção de imagem, representatividade racial, territorial, degênero, deficiência e neurodivergência.
Prazos	Até 30 dias: minuta específica e protocolo de autorização de imagem. Até 60 dias: seleção participativa e primeiro ensaio. Até 120 dias: instalação da primeira galeria. 2027, 2028 e 2029: atualização anual e relatóriopúblico.
Entregas	Decreto específico;galeria Sementes do Amanhã; banco de imagens autorizado; campanha institucional; relatório de representatividade.
Indicadores	Percentual de prédios priorizados com galeria instalada; número de crianças retratadas com autorização; critérios de representatividade atendidos; peças institucionais com identidade da infância.
Meta	100% dosprédiospúblicospriorizados com identidade visual da infância até dezembro de 2029, conforme cronograma da Administração e disponibilidade orçamentária.
Monitoramento	Gabinete, Comunicação, Cultura, Educação, CMDCA e Comitê Gestor, com arquivo das autorizações e relatório anual.

10. Governança intersetorial, financiamento e controle social

A governança da Agenda será exercida pelo Comitê Gestor Intersetorial, com reuniões bimestrais e competência para pactuar entregas, acompanhar indicadores, requisitar informações, classificar riscos, propor ajustes à LDO e à LOA e publicar relatórios semestrais. A existência do Comitê não substitui as competências legais das secretarias, do CMDCA, dos conselhos setoriais, do Conselho Tutelar, da Controladoria ou do Poder Legislativo.