DOMCE 15/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3987

Art. 2º – Dos Esclarecimentos sobre Vínculos Públicos

Nos casos previstos na alínea “a” do artigo anterior, o convocado deverá esclarecer os vínculos funcionais detectados em seu nome, apresentando:

I – documentação comprobatória da extinção do vínculo anterior , ou II – nos casos de acumulação permitida pela Constituição Federal , comprovação da compatibilidade de horários , respeitado o limite máximo de 60 (sessenta) horas semanais .

Parágrafo único. A compatibilidade de horários deverá atender às necessidades desta Administração Pública , conforme a caga horária prevista nos Editais nº 001/2024 e 003/2024.

Art. 3º – Do Local, Prazo e Forma de Entrega

A documentação comprobatória deverá ser protocolada presencialmente , no Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho , localizado na Avenida Raimundo Simplício de Carvalho, s/nº, Vila Requeijão , no horário de 08h às 14h , dentro do prazo estabelecido neste edital.

Parágrafo único. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em vias originais , cópias autenticadas , ou cópias acompanhadas dos originais para conferência e autenticação por membro da Comissão Organizadora.

Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis ou incompletos . Art. 5º – Das Disposições Finais

A não apresentação da documentação ou o não comparecimento no prazo estabelecido neste Edital para o saneamento da diligência importará no impedimento do candidato para tomar posse , conforme disposto no item 7, Capítulo XII – Das Disposições Gerais , dos Editais nº 001/2024 e 003/2024.

no ANEXO I, PARA EXAMES MÉDICOS, com médico do trabalho, portando os exames atualizados constantes do ANEXO II, e, conforme item 3 do Edital nº 001/2024;

Art. 2º - O exame médico admissional ocorrerá dia 15 de junho de 2026, a partir das 14 horas, por ordem de chegada, na sede da Secretaria de

Saúde, com endereço na Rua Luiz Felix Pereira, s/n, Centro, Chorozinho/CE.

Parágrafo Único – Os exames exigidos deverão ser apresentados em vias originais e atualizados. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis;

Art. 3º - Na mencionada data, também será aferida a condição de deficiência do candidato inscrito como PCD, quando do exame médico por meio de laudo, conforme especificações do item 27, do Capítulo III, do Edital nº 001/2024, o qual terá caráter definitivo sobre a qualificação do candidato quanto à existência ou não da deficiência e ao grau de compatibilidade da deficiência para o exercício das atribuições do cargo público, conforme item 7, do Capítulo III, do Edital nº 001/2024;

Art. 4º - O candidato inscrito como PCD, que, após a avaliação médica, não for considerado deficiente nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista de ampla concorrência de classificação do cargo público para o qual se inscreveu;

Art. 5º - O não comparecimento ou a não apresentação dos exames de que trata este Edital, ou apresentação dos exames incompleta, importa na renúncia tácita à vaga.

Chorozinho/CE, 12 de junho de 2026.

CÉLIA MARINHO ALBANO

Prefeita Municipal

Chorozinho/CE, 12 de junho de 2026.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO

INACIO GOMES DA SILVA

ANEXO I – RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS CONVOCADOS EDITAL Nº 001/2024

ENFERMEIRO HOSPITALAR

PCD – 1º - NAURILIO OLIMPIO GADELHA

EFIGENIA OLIMPO DA SILVA CHAVES

ANEXO II – EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS

BENEDITA NUNES LINO LIMA

a) Hemograma completo;

ANEXO I – RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA DILIGÊNCIAS

b) Colesterol (HDL);

c) Colesterol (LDL);

d) Colesterol Total;

DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE INEXISTÊNCIA DE OUTRO VÍNCULO, OU COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS (60 HS/SEMANAIS)

e) Creatina;

f) Fosfatase Alcalina;

g) Glicemia;

h) Grupo Sanguíneo + Fator RH

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 1C9BDF86

GABINETE DO PREFEITO CHAMADA PARA EXAMES

CHAMADA PARA EXAMES MÉDICOS - REFERENTE AO IV EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO - EDITAL Nº 001/2024

A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em diversos cargos, regulamentado pelo Edital nº 001/2024, com resultado final publicado dia 07/05/2025, e homologação dia 02/06/2025, RESOLVE : Art. 1º - Convocar o candidato aprovado no Concurso Público para o cargo de Enfermeiro hospitalar, conforme relação nominal constante

i) Parasitológico de Fezes;

j) Raio X de tórax PA;

k) Sumário de Urina;

l) TGO;

m) TGP;

n) Triglicerídeos;

o) Ureia;

p) VDRL;

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 890287BB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 669/2026 DE 12 DE JUNHO DE 2026

Cria a Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial no âmbito da Administração Pública do Município de Croatá, e dá outras providências.

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