DOMCE 15/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3987

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 64F7BF7E

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO ADENDO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO ADENDO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.04.09.01/DE. Objeto: contratação de empresa para recuperação do prédio do CRAS, na Sede do Município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: DSM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.789.185/0001-54. onde se lê: valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Leia-se: valor total de R $ 90.290,00 (noventa mil e duzentas e noventa reais). Mauriti/CE, 03 de junho de 2026.

PROTAGONISMO DA PESSOA IDOSA EM MILAGRES/CE apresentado pelo INSTITUTO ILUMINAR DE GESTÃO E CIDADANIA – IGC, no valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais)para fins de autorização de captação de recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI,junto a pessoas físicas/ou jurídicas.

Art. 2º- AUTORIZAR a emissão do Certificado de Captação de Recursos -CCR , em favor da Entidade INSTITUTO ILUMINAR DE GESTÃO E CIDADANIA – IGC .

Art. 3º - A emissão do CCR não dispensa a entidade do cumprimento das obrigações relativas ao acompanhamento, monitoramento e prestação de contas dos recursos captados e executados.

Art. 4º - Fica a Presidência do CMDI e a Secretaria Executiva autorizadas a adotar os procedimentos administrativos necessários à emissão do respectivo Certificado de Captação de Recursos – CCR.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA –

Ordenadora de Despesa da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho.

Milagres – Ceará, 11 de junho de 2026

RITA NOGUEIRA GABRIEL

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 72C5D3FF

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 09/2026 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO RETRATOS DA MEMÓRIA ENTRE O CAMPO E A CIDADE E O PROTAGONISMO DA PESSOA IDOSA EM MILAGRES/CE, APRESENTADO PELO INSTITUTO ILUMINAR DE GESTÃO E CIDAD

RESOLUÇÃO Nº 09/2026 –CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETORETRATOS DA MEMÓRIA ENTRE O CAMPO E A CIDADE E O PROTAGONISMO DA PESSOA IDOSA EM MILAGRES/CE,APRESENTADO PELOINSTITUTO ILUMINAR DE GESTÃO E CIDADANIA – IGC.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI de Milagres/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.031/2005 e pelo seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO a análise realizada pela Comissão Técnica do CMDI, constante no Parecer nº 002/2026;

CONSIDERANDO que o projeto apresentado pela entidade INSTITUTO ILUMINAR DE GESTÃO E CIDADANIA – IGC atende aos requisitos legais e normativos estabelecidos para captação de recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI no município de Milagres – Ceará;

CONSIDERANDO a relevância social da proposta e sua contribuição para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa no Município de Milagres/CE;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado em Reunião Extraordinária realizada em 11 de junho de 2026;

RESOLVE:

Presidente do CMDI

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 722964D9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 13.06.01/2024. Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.17.1 . Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa RM CLEMENTE CANDIDO, inscrita no CNPJ Nº 35.214.818/0001-91. Objeto: Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na reforma, recuperação e ampliação de diversas escolas do Município de Milagres/CE . Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses, até 13 de junho de 2027. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Régia Maria Clemente Candido. Milagres/CE, 12 de junho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: E0F10431

SECRETARIA DE SAÚDE 20º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

20º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e no Edital do Processo Seletivo nº 002/2026, considerando a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILAGRES, torna pública a 20ª CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à contratação,em caráter temporário, por necessidade do serviço, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer pessoalmente, nosdias 12, 15 e 16 de junho de 2026, de 08:00h às 12:00h e 13:30h às 17:00h , na Sede da Secretaria de Saúde , localizada na Av. Santana, s/n, bairro Missionárias, nesta cidade de Milagres, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do Capítulo XIV e Anexo X do Edital.

Art. 1º - APROVAR o Projeto denominado: RETRATOS DA MEMÓRIA ENTRE O CAMPO E A CIDADE E O

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