Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/06/2026 · pág. 197

DOMCE 15/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3987

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 27EC6AF5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 108/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE :

Art. 1º ConcederESTABILIDADE PROVISÓRIA à servidora ANTONIA BRUNA LINO DO CARMO , matrícula nº 61402, lotada na Secretaria da Educação, contada desde a data da confirmação da gravidez (19/12/2025) até 5 (cinco) meses após o parto, nos termos da Súmula 244/TST, do Tema 542/STF e do art. 10, II, ―b‖, ADCT/CF 1988, conforme contido no Processo nº 3.279/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 12 de junho de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 54A89548

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DL1006.01ADMPL/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará, no período de 12 de junho de 2026 às 14:00h até 17 de junho de 2026 às 14:00h, os procedimentos necessários ao regular andamento da Dispensa Eletrônica sem disputa nº DL1006.01ADMPL/2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, ORNAMENTAÇÃO, APOIO LOGÍSTICO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE SABOEIRO/CE. O valor estimado da contratação é de R$ 61.944,75 (sessenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) . O Aviso de Contratação Direta encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Saboeiro, situada na Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro/CE, bem como no portal eletrônico. https://app.silgov.com.br/ e pelo e-mail: [email protected]/CE, 12 de junho de 2026.

Publicado por:

José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: C5FB30D2

SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA SEM DISPUTA Nº DL0906.01SESA/2026

A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público que realizará, no período de 15 de

Junho de 2026 às 09:00h até 17 de Junho de 2026 às 09:00h, os procedimentos necessários ao regular andamento da Dispensa Eletrônica sem disputa nº DL0906.01SESA/2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS E GESTORES DA SAÚDE, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO, ASSISTENCIAL E GERENCIAL DOS SERVIÇOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. O valor estimado da contratação é de R 64.902,60 (sessenta e quatro mil novecentos e dois reais e sessenta centavos). O Aviso de Contratação Direta encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Saboeiro, situada na Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro/CE, bem como no portal eletrônico. https://app.silgov.com.br/ e pelo e-mail: [email protected]. Saboeiro/CE, 12 de Junho de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: F669F74E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO PARECER FINAL DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.01/2026

PARECER FINAL DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.01/2026

OBJETO: Seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão visando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital de Pequeno Porte São Francisco, Município de Salitre/CE.

I – RELATÓRIO

A Comissão de Qualificação e Seleção procedeu à análise das propostas apresentadas pelo Instituto Ananduá e pelo Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana – IADVH, observando os critérios objetivos estabelecidos no Anexo III – Matriz de Avaliação para Julgamento e Classificação.

Após análise documental, técnica e financeira, bem como das diligências instauradas durante o procedimento, foram atribuídas as pontuações abaixo descritas.

II – AVALIAÇÃO DO INSTITUTO ANANDUÁ

1.MODELO GERENCIAL/ASSISTENCIAL – MÁXIMO 35 PONTOS

1.1.1 Coerência e Clareza Estrutural – 5 pontos

A entidade apresentou plano de trabalho estruturado, contendo diagnóstico situacional, objetivos, metas, indicadores, cronograma de execução e definição clara das responsabilidades administrativas e assistenciais.

Pontuação atribuída: 5 pontos.

1.1.2 Alinhamento com as Políticas Públicas e Normas de Saúde – 10 pontos

A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, contemplando humanização, segurança do paciente, educação permanente, gestão da qualidade e observância das normativas sanitárias aplicáveis.

Pontuação atribuída: 10 pontos.

1.1.3 Discriminação das Atividades de Gestão Clínica e Administrativa – 10 pontos

A entidade apresentou detalhamento das atividades clínicas, assistenciais, administrativas e operacionais, contemplando SAME, CME, farmácia, nutrição, manutenção, hotelaria hospitalar, gestão de pessoas, ouvidoria, faturamento e monitoramento de indicadores.

Pontuação atribuída: 10 pontos.