DOMCE 15/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3987

O plano de trabalho contempla mecanismos de monitoramento, indicadores de desempenho e estratégias para alcance das metas assistenciais previstas.

Pontuação atribuída : 10 pontos.

Subtotal Item 1: 35 pontos.

2.EXPERIÊNCIA PRÉVIA DA ENTIDADE – MÁXIMO 35

PONTOS

2.1 Complexidade da Unidade Hospitalar Gerenciada – 15 pontos

A entidade comprovou experiência na gestão de unidades hospitalares compatíveis com o objeto do certame. Pontuação atribuída: 15 pontos.

2.2 Tempo de Experiência – 20 pontos

Foi comprovada experiência superior a cinco anos na execução de serviços assistenciais e gestão hospitalar. Pontuação atribuída: 20 pontos.

Subtotal Item 2: 35 pontos.

3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA ENTIDADE – MÁXIMO 20 PONTOS

3.1 Responsável Técnico Médico – 5 pontos

Apresentado responsável técnico médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina. Pontuação atribuída: 5 pontos.

3.2 Responsável Técnico de Enfermagem – 5 pontos

Apresentado responsável técnico de enfermagem regularmente inscrito no Conselho Regional de Enfermagem. Pontuação atribuída: 5 pontos.

3.3 Registro no Conselho Regional de Administração – 10 pontos Apresentado registro da entidade junto ao Conselho Regional de Administração.

Pontuação atribuída: 10 pontos. Subtotal Item 3: 20 pontos.

4.PROPOSTA FINANCEIRA – MÁXIMO 10 PONTOS

A proposta apresentou valor mensal de R$ 667.907,13, correspondente a redução global de 6,08% em relação ao valor de referência estabelecido pela Administração Municipal (R$ 711.173,35).

A redução enquadra-se na faixa prevista no item 4.2 do Anexo III, correspondente ao intervalo entre 5,01% e 7%.

Além disso, a diligência instaurada pela Comissão foi devidamente respondida pela entidade, que apresentou esclarecimentos satisfatórios acerca das divergências identificadas, demonstrando a viabilidade financeira da execução contratual.

Pontuação atribuída: 7 pontos. PONTUAÇÃO FINAL – INSTITUTO ANANDUÁ Modelo Gerencial/Assistencial: 35 pontos Experiência Prévia: 35 pontos Qualificação Técnica: 20 pontos Proposta Financeira: 7 pontos TOTAL: 97 PONTOS

III – AVALIAÇÃO DO IADVH

1.MODELO GERENCIAL/ASSISTENCIAL – MÁXIMO 35 PONTOS

A proposta apresentada pelo Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana – IADVH contempla, em linhas gerais, os principais elementos exigidos no Edital e em seus anexos, especialmente quanto à apresentação de modelo de gestão clínica e administrativa, organização dos serviços assistenciais, estruturação de processos de qualidade, segurança do paciente, educação permanente, humanização, monitoramento de indicadores, organização de recursos humanos e funcionamento operacional da unidade hospitalar. Verifica-se que o plano de trabalho demonstra compreensão geral do objeto do Chamamento Público, que consiste no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital de Pequeno Porte São Francisco, no Município de Salitre/CE. A proposta aborda aspectos relevantes para a gestão hospitalar, tais como organização dos fluxos assistenciais, estruturação administrativa, atuação das comissões técnicas, gestão de pessoas, apoio diagnóstico, farmácia, nutrição, hotelaria, ouvidoria, capacitação dos profissionais e acompanhamento de metas. Contudo, embora a proposta possua conteúdo técnico compatível com o objeto em sua estrutura geral, observou-se que alguns pontos não foram desenvolvidos com o nível de detalhamento, objetividade e aderência prática esperado para a execução específica do contrato de

gestão do Hospital de Pequeno Porte São Francisco. Em determinados trechos, a proposta apresenta abordagem ampla e genérica de gestão hospitalar, sem demonstrar, com a mesma precisão, como as ações seriam efetivamente implantadas, monitoradas e operacionalizadas dentro da realidade assistencial, estrutural, financeira e territorial do Município de Salitre.

No critério de coerência e clareza estrutural, a proposta apresenta objetivos, diretrizes e eixos de atuação, porém com fragilidade na correlação direta entre diagnóstico situacional, metas, responsáveis, prazos de execução e mecanismos objetivos de acompanhamento. Embora haja previsão de ações e indicadores, parte dessas informações foi apresentada de forma descritiva e programática, sem detalhamento suficiente do modo de execução, da periodicidade de avaliação e dos responsáveis diretos por cada etapa de implantação. Quanto ao alinhamento com as políticas públicas e normas de saúde, a proposta demonstra aderência às diretrizes do Sistema Único de Saúde, às políticas de humanização, segurança do paciente, educação permanente e governança hospitalar. Entretanto, a Comissão observou que a proposta poderia ter apresentado maior contextualização quanto à integração da unidade hospitalar com a Rede de Atenção à Saúde, com a regulação municipal e regional, com os fluxos de referência e contrarreferência e com as metas específicas estabelecidas no Termo de Referência.

No tocante à discriminação das atividades de gestão clínica e administrativa, a proposta contempla diversos setores e processos essenciais, como assistência médica e de enfermagem, farmácia, nutrição, hotelaria, manutenção, gestão de pessoas, faturamento, ouvidoria e apoio administrativo. Todavia, alguns tópicos foram descritos de maneira mais conceitual do que operacional, carecendo de maior detalhamento quanto aos fluxos internos, rotinas setoriais, mecanismos de supervisão, integração entre setores, controle de riscos, gestão de prontuários, acompanhamento da produção assistencial e responsabilização das equipes pelos resultados pactuados.

Em relação ao atendimento das metas qualitativas e quantitativas, a proposta contempla mecanismos de monitoramento e indicadores de desempenho, demonstrando intenção de acompanhar a execução contratual. Contudo, a Comissão identificou que nem todas as metas foram traduzidas em plano operacional suficientemente claro, com prazos, responsáveis, metodologia de aferição, periodicidade de análise crítica e plano de ação para correção de desvios. Essa limitação reduz parcialmente a segurança quanto à capacidade de implantação imediata e mensurável das metas estabelecidas no Edital. Dessa forma, a Comissão reconhece que o plano de trabalho do IADVH possui mérito técnico, abrangência temática e compatibilidade geral com o objeto do certame, não havendo razão para atribuição de pontuação baixa ou desclassificação nesse critério. Entretanto, em razão das fragilidades apontadas quanto ao detalhamento operacional, à contextualização específica da realidade local, à vinculação objetiva entre ações, metas, prazos e responsáveis, e à ausência de maior precisão na operacionalização de algumas metas qualitativas e quantitativas, não se justifica a atribuição da pontuação máxima.

Assim, considerando que a proposta atende substancialmente aos requisitos do Modelo Gerencial/Assistencial, mas apresenta lacunas parciais de detalhamento e aderência operacional, a Comissão atribui a pontuação de 31 pontos , distribuída da seguinte forma:

1.1.1 Coerência e Clareza Estrutural – 4 pontos de 5

A proposta apresenta estrutura organizada, com definição geral de objetivos, diretrizes e áreas de atuação. Contudo, há fragilidade parcial na articulação entre diagnóstico situacional, metas, responsáveis, prazos e instrumentos de acompanhamento, razão pela qual não se atribui a pontuação máxima.

Pontuação atribuída: 4 pontos.

1.1.2 Alinhamento com as Políticas Públicas e Normas de Saúde – 9 pontos de 10

A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do SUS, contemplando humanização, segurança do paciente, educação permanente, qualidade assistencial e governança hospitalar. Todavia, poderia apresentar maior detalhamento sobre a integração com a Rede de Atenção à Saúde, regulação, referência e contrarreferência, bem como maior vinculação às metas específicas do Termo de Referência. Pontuação atribuída: 9 pontos.

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