DOMCE 15/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3987

• Estrutura organizacional;

• Organograma funcional;

• Gestão clínica e assistencial;

• Protocolos assistenciais;

• Segurança do paciente;

• Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;

• SAME;

• Educação Permanente;

A análise das rubricas demonstrou equilíbrio financeiro e aderência à modelagem adotada pela Administração Municipal.

Foi instaurada diligência para esclarecimento de inconsistências relacionadas ao dimensionamento de pessoal, pois a Comissão de Qualificação e Seleção identificou inconsistência relevante relacionada à jornada de trabalho prevista para os profissionais de enfermagem, circunstância que demanda esclarecimentos complementares por meio de diligência. Pois a proposta apresentada, foi prevista jornada semanal de 48 (quarenta e oito) horas para profissionais da enfermagem. Entretanto, tal previsão aparenta estar em desacordo com o disposto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece: ―duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais...‖

• Ouvidoria;

• Gestão de Resíduos;

• Indicadores de desempenho;

• Humanização da assistência;

A entidade apresentou resposta tempestiva, esclarecendo tratar-se de erro material de digitação e demonstrando que a composição financeira da proposta permanecia compatível com a execução contratual.

A Comissão concluiu que os esclarecimentos apresentados foram suficientes para afastar os questionamentos inicialmente formulados.

• Gestão de Pessoas;

6.2 Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana –

• Monitoramento e avaliação de resultados.

Diante da completude das informações apresentadas, apenas o Instituto Ananduá obtive pontuação máxima no Critério 1 (Modelo Gerencial/Assistencial)

IV – ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA PRÉVIA

A Comissão verificou os atestados de capacidade técnica, contratos de gestão, certidões de execução e demais documentos comprobatórios apresentados.

Constatou-se que ambas as entidades comprovaram experiência na gestão de serviços hospitalares compatíveis com o objeto do certame, bem como tempo de atuação superior a cinco anos.

Dessa forma, ambas obtiveram pontuação máxima no Critério 2 (Experiência prévia da entidade)

V – ANÁLISE DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Foram analisados:

• Responsável Técnico Médico;

• Responsável Técnico de Enfermagem;

• Registro junto ao Conselho Regional de Administração.

A documentação apresentada pelas duas entidades atendeu integralmente às exigências do edital.

Assim, ambas obtiveram pontuação máxima no Critério 3 (Qualificação técnica da entidade)

VI – ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA

O estudo de viabilidade elaborado pela Administração Municipal estabeleceu como parâmetro financeiro:

IADVH

Valor Mensal Proposto: R$ 639.156,37 Valor Anual Proposto: R$ 7.669.876,47 Redução Global: 10,13%

VII – QUADRO COMPARATIVO DOS VALORES GLOBAIS

VIII – ANÁLISE DAS RUBRICAS – INCONSISTÊNCIAS – INSTITUTO IADVH

A análise financeira evidenciou alterações substanciais na composição das rubricas da proposta pela IADVH, conforme descrito tabela abaixo:

A Comissão verificou que a proposta do IADVH apresentou reduções expressivas em Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Despesas de Gestão, rubricas diretamente relacionadas à aquisição de insumos, locação de veículos, gases medicinais, alimentação, serviços especializados e suporte administrativo.

IX – ANÁLISE DAS DILIGÊNCIAS

Valor Mensal: R$ 711.173,35 Valor Anual: R$ 8.534.080,20

6.1 Instituto Ananduá

Valor Mensal Proposto: R$ 667.907,13 Valor Anual Proposto: R$ 8.014.885,56 Redução Global: 6,08%

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