DOMCE 18/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3990

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos aplicáveis do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, emitido por profissional legalmente habilitado;

CONSIDERANDO a caracterização de atividade insalubre em grau máximo, nos termos da Norma Regulamentadora NR-15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego;

CONSIDERANDO que os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria exercem atividades de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de resíduos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente na forma prevista na legislação municipal vigente, aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A concessão do adicional de insalubridade fundamenta-se no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, que constatou a exposição habitual e permanente dos servidores a agentes biológicos decorrentes da higienização de instalações sanitárias de uso público.

Art. 3º O adicional de insalubridade será devido enquanto permanecerem as condições e atividades que ensejaram sua concessão, podendo ser revisto ou cessado mediante nova avaliação técnica.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 08 de junho de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: FA6FFDE7

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 0906-B/2026 – SEAI, DE 09 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora DANIELA GONÇALVES CAVALCANTE, Agente Administrativo, matrícula nº 1300873, GOZO DE FÉRIAS no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de JUNHO/2026, com esteio no que dispõe os artigos 78 e 79 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 09 de junho de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: B1C956D7

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 0906-C/2026 – SEAI, DE 09 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 0806-A/2026 – SEAI

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: D4355175

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 0906-A/2026 – SEAI, DE 09 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora ANDRESA DE AQUINO RAULINO, Assistente Operacional, matrícula nº 1395558, GOZO DE FÉRIAS no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de JUNHO/2026, com esteio no que dispõe os artigos 78 e 79 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 09 de junho de 2026.

CONCEDER, à servidora SANDRA MARIA NOBRE, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1302710, GOZO DE FÉRIAS no período de 01/07/2026 a 20/07/2026 e 10/11/2026 a 19/11/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de JUNHO/2026, com esteio no que dispõe os artigos 78 e 79 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 09 de junho de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: FC53B8F5

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 0906-D/2026 – SEAI, DE 09 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora MARIA VAGUILENE DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1302353, GOZO DE FÉRIAS no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, referente ao período

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