DOMCE 18/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3990

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO . CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CONTRATADA: A. C. PINHO ME, COM SEDE À RUA DR. GASPAR DE OLIVEIRA, N° 1455, SANTA LUZIA – LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, CEP: 62.930-000, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 26.375.000/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-003/2022-SAAE . TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, PARA ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES, ORÇAMENTOS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, VISTORIA, PERÍCIA, AVALIAÇÃO, LAUDOS, PARECER TÉCNICO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE – MORADA NOVA. DO PRAZO VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 01/06/2026. VIGÊNCIA FINAL . 01/06/2027. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . : DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: ERIKA HÉLLEN LIMA DE CASTRO / ARTHUR CARVALHO DE PINHO, 01 DE JUNHO DE 2026.

Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador: A1995BD7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO COMSEA Nº 02/2026

DISPÕE SOBRE A ANÁLISE E APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - PLAMSAN 2026 - 2029 DE NOVA RUSSAS, COM VIGÊNCIA DE ACORDO COM PLANO PLURIANUAL - PPA.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, de Nova Russas , no uso de suas atribuições legais no que lhe confere o Decreto nº 38, de 14 de novembro de 2023, que integra o Sistema de Segurança Alimentar. Em Reunião Ordinária realizada em 17 de junho de 2O26.

Resolve:

Art . 1º Analisar e aprovar a atualização do Plano Municipal de Segurança Alimentar - PLAMSAN 2026 - 2029 de Nova Russas, com vigência de acordo com Plano Plurianual - PPA.

Art . 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Nova Russas, 17 de Junho de 2026.

LUCIA ARAÚJO SOUSA Presidenta do COMSEA

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 29748BFA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00005.20260306/0001-24 - Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de seleção pública para contratação temporária de pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Palhano, Estado do Ceará. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 16 de junho de 2026. LILIANNE DE SOUSA SILVA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO BASICA - INBRATEB LTDA. CNPJ/MF Nº 27.304.585/0001-90. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador: 848EDDAB

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 007/2026

AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/CE PELO REGISTRO DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA DO CEO DA SILVA ACORDÃO N.º 3471/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n.º 351/2009 de 22 de janeiro de 2009, RESOLVE publicar no Diário Oficial dos Municípios a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, mediante acórdão do TCE/CE Nº 3471/2026 , SESSÃO da 1ª Câmara Virtual do período de 18 a 22 de maio de 2026, autorizando o ato de aposentadoria DECRETO N.º 1443/2026, de 03 de março de 2026 referente à APOSENTADORIA concedida a Servidora Sra. MARIA DO CEO DA SILVA.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 12 dias do mês de junho do ano de 2026.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA Coordenadora Geral do FMPS Portaria n° 2025.01.03-002

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: AB71F1C6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-2026.06.17.01

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-2026.06.17.01. Fundamentação art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021 da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. I-2026.06.17.01. OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome regional/nacional ―PEDRINHO PEGAÇÃO‖, para realizar 01 (um) show durante o tradicional evento denominado ―FESTIVAL JUNINO DO CERU‖, edição 2026,

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