DOMCE 18/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3990

Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao Município de Várzea Alegre

O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.

Quantidade de agentes culturais a serem premiados

Serão premiados 02 (dois) agentes culturais.

Valor da premiação

O presente edital possui valor total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) distribuídos da seguinte forma:

a) Prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para CATEGORIA “A” : Prêmio de reconhecimento à quadrilha junina adulta, com sede no município de Várzea Alegre;

b) Prêmio de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para CATEGORIA “B” : Prêmio de reconhecimento à quadrilha junina infanto juvenil, com sede no município de Várzea Alegre

Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme as categorias previstas no ITEM 2.4 deste Edital.

Quadro de Categorias/Distribuição de Vagas e Valores O Edital possui 02 (duas) categorias de premiação, conforme quadro e descrição abaixo:

2.4.1 Descrição das Categorias

Categoria “A” – Prêmio de Reconhecimento à Quadrilha Junina Adulta

Esta categoria tem por finalidade conceder premiação de reconhecimento à Quadrilha Junina Adulta do município de Várzea Alegre que, ao longo de sua trajetória, tenha contribuído de forma significativa para a valorização, preservação e difusão das tradições juninas e da cultura popular de Várzea Alegre.

O prêmio reconhece a relevante atuação cultural do grupo, que há mais de 15 (quinze) anos, desenvolve atividades artísticas e culturais, representando o município em festivais, mostras e eventos realizados em âmbito municipal, regional, estadual e nacional, fortalecendo a identidade cultural varzealegrense e promovendo a visibilidade das manifestações culturais locais.

A premiação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), possui caráter honorífico e de reconhecimento pela contribuição histórica, artística e cultural prestada ao município, constituindo-se como incentivo à continuidade de suas ações e à salvaguarda das tradições juninas.

Categoria “B” – Prêmio de Reconhecimento à Quadrilha Junina Infantojuvenil

Esta categoria tem por finalidade conceder premiação de reconhecimento à Quadrilha Junina Infantojuvenil do município de Várzea Alegre que, ao longo de sua trajetória, tenha se destacado pela promoção, valorização e preservação das tradições juninas, contribuindo para a formação cultural de crianças e adolescentes e para o fortalecimento da cultura popular de Várzea Alegre.

O prêmio reconhece a relevante atuação do grupo que, há mais de

10 (dez) anos , desenvolve atividades culturais voltadas ao público infantojuvenil, promovendo o acesso às manifestações da cultura popular, incentivando a participação de novas gerações nas tradições juninas e fortalecendo os vínculos comunitários por meio da arte e da cultura.

Ao longo de sua trajetória tenha, como Quadrilha Junina, representado o município em festivais, encontros e eventos culturais, contribuindo para a difusão da identidade cultural varzealegrense e para a continuidade das expressões artísticas ligadas ao ciclo junino.

A premiação, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), possui caráter honorífico e de reconhecimento pela contribuição artística, cultural e social prestada ao município, constituindo-se como

incentivo à continuidade de suas ações e ao fortalecimento das tradições juninas entre crianças e adolescentes.

Atenção!!!

O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.

O valor do prêmio concedido às pessoas jurídicas não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do agente cultural, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei. O valor total deste edital é de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Prazo de inscrição

De 12 horas do dia 17 de junho até 23h:30minutos do dia 23/06/2026 .

Quem pode participar

Pode se inscrever no presente Edital qualquer agente cultural que seja Grupo/Coletivo sem constituição Jurídica, com sede no município de Várzea Alegre, que atue no segmento Junino (Grupo de Quadrilha Junina) com contribuição cultural no município de Várzea Alegre, com histórico e tempo de atuação cultural conforme especificado nos itens; 2.4 e 2.4.1 deste edital.

Para fins deste Edital o Agente Cultural deve ser: Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física - grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover a Cultura Junina, por meio das Quadrilhas Juninas Adultas e Infantojuvenil, com sede e atuação comprovada no município de Várzea Alegre.

Atenção!!! Os agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), deverá indicar pessoa física como responsável legal para a assinatura do Termo de Premiação Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, devendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV deste Edital. Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que: I – Sejam Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)

II – Sejam Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.);

III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.);

IV - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

V - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão

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