DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991

TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.03.04.1 EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº. 2021.03.04.1. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa EMES - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Trata-se de 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados a serem prestados exclusivamente na assessoria e consultoria técnica, na condução de rotinas nos serviços de controle de almoxarifado, combustíveis, patrimonial, doações (benefícios eventuais), compreendendo a orientação, acompanhamento da execução, elaboração e orientações técnicas em atendimento a consultas, junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 57 § 4º da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por mais 30 (trinta) dias, ou até que se conclua o processo licitatório em andamento, com efeitos a partir do dia 07 de abril de 2026. Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Cícero Márcio Macedo Tavares.

Assaré/CE, 01 de abril de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 84F3D6F5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE Nº 262 DE 11 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 262 DE 10 DE JULHO DE 2025

―DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU , Estado do Ceará, FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Banabuiú para o dia 23 de Junho de 2026, que terá como tema principal Município forte, SUS presente: saúde pública com equidade, participação e cuidado integral de todos os Banabuiense e os eixos: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada no território;

Participação popular no Controle Social e na Gestão;

O financiamento para Educação Permanente como estratégia de transformação do cuidado e fortalecimento das práticas noSUSmunicipal;

Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Banabuiú será coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária de Saúde do Município.

Art. 3º - A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Banabuiú terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências locais. Art. 4º - São objetivos da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Banabuiú:

I – Atualizar e ampliar o Mapa da Saúde do município;

II – Coletar propostas para orientar a construção do Plano Municipal de Saúde 2026-2029;

III – Realizar análise situacional do município, na área da saúde; IV – Reestruturar a composição e o regimento do Conselho Municipal de Saúde, se necessário;

Art. 5º A estrutura organizacional da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Banabuiú será definida em seu regimento, apresentado e aprovado junto ao Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º As despesas com a organização e realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Banabuiú correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, aos 11 dias do mês de junho de 2026.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: 0EB9F70F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO

Portaria de Nº 250/2026

Designa os membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA para o biênio de 16 de junho de 2026 a 16 de junho de 2028, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas no Art. 89, da Lei Orgânica do Município, combinadas com a Lei Municipal nº 941/2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA para o biênio de 16 de junho de 2026 a 16 de junho de 2028 , na forma que indica. REPREENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES, PRODUTORES E APICULTORES DO RINARÉ II

TITULAR: Edvaldo Lemos de Oliveira

SUPLENTE: Gebson Euller Lopes Colares

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BANABUIÚ

TITULAR: Reginaldo Silva Nunes SUPLENTE: Maria Lucelita da Silva

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA PENHA

TITULAR: Benedita Maria das Dores Lopes SUPLENTE: Luis Felipe Nobre Silveira

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RENOVADORA DE LARANJEIRAS

TITULAR: Benedito Fabio Lemos do Amaral SUPLENTE: Joao Igor Nogueira Amaral

ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL

TITULAR: Maria Dalva da Silva SUPLENTE: Francisca Glaydiane de Freitas Geraldo Campos

IGREJA CATÓLICA

TITULAR: Rita Oleni Nobre Lopes

SUPLENTE: Maria Alania de Moura Nogueira

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO BOQUEIRÃO

TITULAR: Tatiana Lopes Ribeiro SUPLENTE: Francisco Cristiano da Silva

ASSOCIAÇÃO DAS ARTsBan DE BANABUIÚ TITULAR: Maria Zuleide Pereira Colares de Sousa SUPLENTE: Karyne Alves da Silva

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8