DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra "a", da Lei Orgânica Municipal, determina ser a Portaria o instrumento legal para edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores públicos municipais;
Considerando os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica Municipal e as disposições da Lei Municipal n° 290/2005 de 31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE;
Considerando, finalmente, que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR o senhor ANTÔNIO CARLOS DA SAILVA , portador do Registro Geral n° 604.507.603-67 SSP/CE, para exercer o cargo de Chefe de Serviço - DAS 3 , junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos Sales/CE.
Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE - Gabinete do Prefeito, aos 01 (um) dias do mês de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: B3A70715
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 260601.0005/2026
PORTARIA N° 260601.0005/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra "a", da Lei Orgânica Municipal, determina ser a Portaria o instrumento legal para edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores públicos municipais;
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 16349EC4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 260601.0004/2026
Considerando os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica Municipal e as disposições da Lei Municipal n° 290/2005 de 31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE;
Considerando, finalmente, que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;
RESOLVE:
PORTARIA N° 260601.0004/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° NOMEAR a senhora MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA , portadora do Registro Geral n° 2006032010788 SSP/CE, com CPF de n° 046.587.453-30, cargo comissionado de Chefe de Serviço, DAS–3 , vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra "a", da Lei Orgânica Municipal, determina ser a Portaria o instrumento legal para edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores públicos municipais;
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE - Gabinete do Prefeito, aos 01 (primeiro) dias do mês de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Considerando os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica Municipal e as disposições da Lei Municipal n° 290/2005 de 31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE;
Considerando, finalmente, que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR o senhor EDVAN GOMES SOUZA , portador do Registro Geral n° 2008648037-0 SSP/CE, com CPF n° 075.617.36398 para exercer o cargo de Chefe de Serviço - DAS 3 , junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos Sales/CE.
Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE - Gabinete do Prefeito, aos 01 (um) dias do mês de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 8C60CD1C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 260618.0001/2026
PORTARIA N° 260618.0001/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que instituiu o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Sales, bem como de acordo com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente
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