DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 24-C da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social;

RESOLVE:

Art.1º. NOMEAR o membro da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI a seguir relacionado, referente ao período compreendido entre abril/2026 e dezembro/2027:

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS ESTÁDIO MARIA KELLY FERNANDES VIANA

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de junho de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 2142A650

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 001/2026

PORTARIA Nº 001/2026

As Secretaria de Governo , Secretaria de Cultura e Turismo, e o Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, orgãos e autarquia pública da Administração Pública do Município de icapuÍ , Estado do Ceará, em ato conjunto, representados respectivamente por seus secretários (as) e presidente, a Sra. Rivania Maria Borges da Silva Costa , o Sr. Jeorge Simao da Costa, e o Sr. Francinildo Nunes Rebouças , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.05.04.01, bem como no art. 17, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão Técnica de Avaliação, para Prova de Conceito (POC), de acordo com o item 12.23 e 29 do do termo de referência do Pregão Eletrônico nº 2026.05.04.01, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de sistemas, compreendendo sistema de gerenciamento do site oficial, sistema de e-mails institucionais, sistema de gerenciamento do site de turismo, plataforma de gestão cultural e sistema de gerenciamento e controle de licenças e processos ambientais, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Icapuí/CE e órgãos participantes:

Vinicius Nogueira Silva , matrícula 7591, ocupante do cargo efetivo de redator, Secretaria Municipal de governo, que presidirá a comissão; b) Antônio Alyson da Costa Tertuliano , matrícula 0018035, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de T.I., da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças;

c) Ana nery Rodrigues Reis , matrícula 0003470, ocupante do cargo comissionado de coordenadora de sistemas de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º- São atribuições da Comissão Técnica de Avaliação, avaliar Prova(s) de Conceito (POC), apresentada(s) pelo(s) licitante(s) no Pregão Eletrônico nº 2026.05.04.01, referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de sistemas, compreendendo sistema de gerenciamento do site oficial, sistema de e-mails institucionais, sistema de gerenciamento do site de turismo, plataforma de gestão cultural e sistema de gerenciamento e controle de licenças e processos ambientais, para atender às

necessidades da Prefeitura Municipal de Icapuí/CE e órgãos participantes.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede da Secretaria Municipal de Governo de Icapuí(CE), aos 18 de junho de 2026.

RIVANIA MARIA BORGES DA SILVA COSTA

Secretária de Municipal de Governo Portaria 197/2026

JEORGE SIMAO DA COSTA

Secretário de Cultura e Turismo Portaria 108/2026

FRANCINILDO NUNES REBOUÇAS

Presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental Portaria 727/2025

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: BBD99AE9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 225/2026 PORTARIA Nº 225/2026

Exonera o(a) Sr(a) MARCOS SÉRGIO CARVALHO REBOUÇAS do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ , no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) MARCOS SÉRGIO CARVALHO REBOUÇAS, do cargo de SUPERVISOR(A) ADMINISTRATIVO(A) FINANCEIRO(A), pertencente à Estrutura Organizacional do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental -IMFLA, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE .

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de junho de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 915E83A9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 226/2026

PORTARIA Nº 226/2026

Exonera o(a) Sr(a) MÁRIO SÉRGIO NOGUEIRA DE SOUZA do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ , no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de

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