DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições do Guia Metodológico do Programa Selo UNICEF – Município Aprovado – Edição 2025/2028,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os membros abaixo identificadospara compor a COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 :
| NOME | CPF | ÓRGÃO DE ORIGEM | FUNÇÃO | |
|---|---|---|---|---|
| GISELY DA COSTA MARQUES SANTOS |
061..-75 |
SEC. MUNICIPAL GOVERNO |
DE | ARTICULADORA MUNICIPAL |
| CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA |
901..-15 |
SEC MUNICIPAL ESPORTE E JUVENTUD |
DE E. |
MOBILIZADOR DE JUVENTUDE |
| SABRINA SILVA DOS SANTOS |
020..-93 |
SEC. MUNICIPAL SAUDE |
DE | MOBILIZADORA EIXO 1: SAUDE E NUTRIÇÃO |
| LEIDIZU DA SILVA TERTULIANO |
895..-72 |
SEC. MUNICIPAL EDUCAÇÃO |
DE | MOBILIZADORA EIXO 2: EDUCAÇÃO |
| RAFAELLY ROCHA LIMA BARBOSA |
054..-20 |
SEC. MUNICIPAL PROTEÇÃO SOCIAL |
DE | MOBILIZADORA EIXO 3: PROTEÇÃO CONTRA AS VIOLENCIAS. |
| LUANA REBOUÇAS PINTO |
658..-82 |
SEC. MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E AMBIENTE |
DE MEIO |
MOBILIZADORA EIXO 4: AGUA, SANEAMENTO, HIGIENE E RESILIÊNCIAS CLIMATICAS |
| ANDREA CARLA PEREIRA |
013..-88 |
SEC. MUNICIPAL PROTEÇÃO SOCIAL |
DE | MOBILIZADORA EIXO 5: PROTEÇÃO SOCIAL |
| VANESSA CAMILO DOS SANTOS SILVA |
053..-43 |
SEC. MUNICIPAL CULTURA E TURISMO |
DE |
MOBILIZADORA EIXO 6: EQUIDADE ÉTNICO- RACIAL |
| CHRISTIANE ALCÂNTARA DE MIRANDA |
880..-68 |
CONSELHO TUTELAR | ENTIDADES QUE ATUAM NA AREA DA INFANCIA E ADOLESCENCIA |
|
| MARIA HELOYSA CONCEIÇÃO SILVA |
093..-05 |
NUCLEO DE CIDAD DOS ADOLESCENTE NUCA |
ANIA S - |
ADOLESCENTE |
| ANTONIO KAWAN DA SILVA BRAGA |
098..-74 |
NUCLEO DE CIDAD DOS ADOLESCENTE NUCA |
ANIA S - |
ADOLESCENTE |
| KALLYTIA IALA ALMEIDA REIS |
009..-83 |
COMDCA | COMDCA |
Art. 2º: A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 tem caráter intersetorial, devendo ser composta por atores sociais da rede de defesa, proteção e garantia de direitos dos direitos das Crianças e Adolescentes que tem relevância para a realização das ações propostas para o projeto.
Art. 3º: A Comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o COMDCA e com a articulação do Selo no Município, implementar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF – Município Aprovado – Edição 2025/2028.
PARÁGRAFO 1º: A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 não substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente – COMDCA, Conselho Tutelar e nem a Articuladora do Selo UNICEF – Município Aprovado.
PARAGRAFO 2º : Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer tempo, respeitando, sempre, a representação dos diversos atores sociais da rede municipal.
Art. 4º : O trabalho realizado pela COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na Comissão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 725 de 01 de setembro de 2025.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE .
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 09 de junho de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: B8BB784E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 243/2026
PORTARIA Nº 243/2026
ACRESCENTA A DATA DE ADMISSÃO DA SERVIDORA HILDA DE ALENCAR OLIVEIRA À PORTARIA Nº 611/2025, QUE DETERMINA SUA CESSÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA DE ICAPUÍ.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,
Art. 1º - Fica acrescida ao Art. 1º da Portaria nº 611 de 06 de junho de 2025, que determina sua cessão ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Comarca de Icapuí a data de admissão da servidora Hilda de Alencar Oliveira, em 11 de março de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE .
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 11 de junho de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: FE21B9DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 244/2026
PORTARIA Nº 244/2026
ACRESCENTA A DATA DE ADMISSÃO DA SERVIDORA SAMARA DE OLIVEIRA ALENCAR À PORTARIA Nº 612/2025, QUE DETERMINA SUA CESSÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA DE ICAPUÍ.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,
Art. 1º - Fica acrescida ao Art. 1º da Portaria nº 612 de 06 de junho de 2025, que determina sua cessão ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Comarca de Icapuí a data de admissão da servidora Samara de Oliveira Alencar, em 01 de junho de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE .
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 11 de junho de 2026.
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