Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/06/2026 · pág. 76

DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991

Art. 11. Os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão implantar, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste decreto, a separação dos resíduos recicláveis, na fonte geradora, destinando-os para a coleta seletiva solidária, devendo adotar as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto.

Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE JUNHO DE 2026.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: BB720C90

GABINETE DA PREFEITA NOMEAÇAO DE SERVIDOR 154

PORTARIA DE Nº.154/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. – NOMEAR a senhora WELINE ROSENO CANDIDO , inscrita no CPF nº 067.982.273-92 para exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL I, Símbolo CC-08, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM 18 DE JUNHO DE 2026

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: AF44A18E

GABINETE DA PREFEITA REESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL 156

PORTARIA DE Nº.156/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – CONSEA do Município de Orós;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de proceder à substituição de membros representantes do Poder Executivo, designados por meio da Portaria nº 121/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterada a Portaria nº 121/2026 , que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – CONSEA do Município de Orós – CE, no que se refere à representação do Poder Executivo .

Parágrafo Único. A representação do Poder Executivo , passará a viger com a seguinte alteração:

I. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS terá o acento composto da seguinte forma:

a. Titular: Erika Martins Medeiros;

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM 18 DE JUNHO DE 2026.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

b. Suplente: Dagina Candido Medeiros

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 121/2026.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 46FAAC36

GABINETE DA PREFEITA REESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL 155

PORTARIA DE Nº.155/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Orós;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de proceder à substituição de membros representantes do Poder Executivo, designados por meio da Portaria nº 068/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Portaria nº068/2026 , que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Orós – CE, nos seguintes termos: Parágrafo Único. A representação do Poder Executivo , passará a viger com a seguinte alteração:

I. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS terá o acento composto da seguinte forma:

a. Titular: Beatriz Martins Lima;

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM 18 DE JUNHO DE 2026.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: C6E2868D

LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2026.08.18.02

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE – ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PÚBLICOS, comunica aos interessados que no dia 06 de julho de 2026, às 09:00 horas,no portal: https://bllcompras.com/, abrirá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2026.08.18.02, cujo objeto é a REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, CONFORME ANEXO. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço Praça Anastácio Maia, nº 40-Centro- Orós/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e no portal: https://bllcompras.com/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.

b. Suplente: José Carlos Custódio Júnior

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 068/2026.

Orós/CE, 18 de junho de 2026.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.