Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/06/2026 · pág. 7

DOMCE 23/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3993

Considerando a ocorrência de suposta irregularidade funcional por parte do servidor Micaelse de Sousa Feitosa no concerne a apuração de danos ao patrimônio de terceiros.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 16.06.001/2026, que tem como parte Micaelse de Sousa Feitosa.

Art. 2º - Designar que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada através da portaria nº 02.01.024/2026 , composta por Silésia de Menezes Carvalho , Karla Deyane de Carvalho Cortez e Fernanda Parente Pinheiro Miranda, para, sob a presidência do primeiro, apurar de eventuais responsabilidades administrativas bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3.º - Estabelecer o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 16 de junho de 2026.

CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES

Secretária Executiva de Planejmaneto e Gestão Portaria Nº 02.01.021/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 6F5023D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061901/2026

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL DESTINADO AO APARELHAMENTOE À ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES–CE, EM ATENDIMENTO ÀS AÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR). A sessão será realizada através do Portal Licita Mais Brasil, com data de abertura agendada para 03 de julho de 2026 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO - Secretário de Políticas Para Educação.

Campos Sales - CE, 23 de junho de 2026.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: EB76E1BE

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062202/2026

MUNICIPAL VINCULADO À SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. A sessão será realizada através do SILGOV, com data de abertura agendada para 26 de junho de 2026. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 38AEA344

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062201/2026

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS E INSUMOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. A sessão será realizada através do Portal Licita Mais Brasil, com data de abertura agendada para 06 de julho de 2026 às 10:00. O edital e seus anexos encontramse disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA - Secretária de Políticas Para Saúde.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 41A51FA7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 09.06.2025/0501

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09.06.2025/0501

O Município de CARIUS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.593.285/0001-63, com sede na , representado por MARIA IVONE PALACIO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e H F PNEUS LTDA, inscrito(a) no 019.467.093-79, com sede na R LUIS GOMES DE ARAUJO Nº70, CENTRO, Quixelô-CE, CEP 63515-000, representada por EMIZAEL FELIX DE LIMA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil, seiscentos reais), nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 238.000,00(duzentos e trinta e oito mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026 Atividade 1501.082450137.2.074 Gestão da Primeira Infância , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39 Material p/manutenção de veículos Exercício 2026 Atividade 1501.082440137.2.075 Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro único , Classificação econômica