Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/06/2026 · pág. 17

DOMCE 23/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3993

XII – Raimunda Selma Pereira Lima, por indicação do Vereador Edson Ferreira Lima;

XIII – Raimundo Francisco da Silva, por indicação do Vereador Edson Ferreira Lima;

XIV – Cícera Pereira Marinho Oliveira, por indicação do Vereador Edson Ferreira Lima;

XV – Luiza Maria Morais Alves, por indicação do Vereador Edson Ferreira Lima;

XVI – Luísa Cela de Arruda Coelho, por indicação da Vereadora Heloísa Aurélio de Meneses Pereira.

Art. 2º A entrega dos Títulos de Cidadão Fariasbritense ocorrerá em Sessão Solene da Câmara Municipal de Farias Brito, a ser realizada no dia 30 de junho de 2026.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE, em 22 de junho de 2026

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

FLAVIO JORGE DE LIMA Vice- Presidente

HELOÍSA AURÉLIO DE M. PEREIRA

Secretária

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 741F25F8

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2026.06.22.1. O Município de Farias Brito/CE, em conformidade com o art. 28, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2026.06.22.1. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação de estradas vicinais em áreas rurais do Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Convênio Transferegov.br n.º 983188/2025, celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Início de acolhimento das propostas: 24 de junho de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 8 de julho de 2026, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/ptbr , https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br , www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Farias Brito/CE, 22 de junho de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Agente de Contratação.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: EB783BBB

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Etienne Schumacher Carvalho Soares, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo de Dispensa de Licitação n.º 2026.06.12.1 , faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de movimentação de terra, destinados à adequação e preparação do terreno para implantação de Unidades de Habitacionais de Interesse Social (HIS), no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Favorecido: NEW TRACTOR SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 43.996.359-0001-73. Valor Global: R$ 121.940,08 (cento e vinte e um mil novecentos e quarenta reais e oito centavos). Fundamento Legal: art. 75, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Etienne Schumacher Carvalho Soares, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Farias Brito/CE, em 22 de junho de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 296208D0

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.05.22-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.04.22.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e a empresa ALAN RICARDO DA PENHA LIMA CONSTRUÇÃO. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.453,96 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Alan Ricardo da Penha Lima. Data de Assinatura do Contrato: 22 de maio de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.05.22-02. PREGÃO

ELETRÔNICO N.º 2026.04.22.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e a empresa ALAN RICARDO DA PENHA LIMA CONSTRUÇÃO. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 68.696,67 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Alan Ricardo da Penha Lima. Data de Assinatura do Contrato: 22 de maio de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.05.22-03. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.04.22.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa ALAN RICARDO DA PENHA LIMA CONSTRUÇÃO. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 309.998,43 (trezentos e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Etienne Schumacher Carvalho Soares e Alan Ricardo da Penha Lima. Data de Assinatura do Contrato: 22 de maio de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.05.22-04. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.04.22.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Transportes, e a empresa ALAN RICARDO DA PENHA LIMA CONSTRUÇÃO. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Transportes do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do