DOMCE 23/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3993
Vigência: 31/12/2026 – Fundamentação Legal: art. 74, Inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Samara Cristina Pedroso Vieira (CONTRATADA).
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 89CC5564
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiapina - CONDEMA a seguir relacionados, referente ao mandado compreendido entre março/2026 e março/2028:
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 027/2026
Decreta feriado religioso municipal o dia 29/06/2026 (Dia de São Pedro ), padroeiro do município de Ibiapina e adota outras providências.
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE TITULAR: EMANUEL RODRIGUES DA SILVA SUPLENTE: ANA JÉSSICA FURTADO DA SILVA
SECRETARIA DE SAÚDE
TITULAR: LANNA RUTH RICARDO GONÇALVES SUPLENTE: JULIANA DE SIQUEIRA DA SILVA
ONG RESISTENCIA AMBIENTAL E CULTURAL - RAC TITULAR: VICENTE DE PAULO FURTADO MARQUES SUPLENTE: ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS
O Prefeito de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva
Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica de Ibiapina.
Considerando a autonomia municipal em legislar em assuntos de interesse local;
Considerando que o dia 29 de junho (Dia de São Pedro) , é considerado feriado municipal, previsto no art. 2º, da Lei nº 715/2029;
Art. 2º. São considerados feriados religiosos no Município de Ibiapina, os dias 29 de junho , 04 de outubro, sexta-feira da Semana Santa e Corpus Christi, para efeito do que determina o art. 2º da Lei º 9.093 de 12 de setembro de 1995 e dá outras providências.
Considerando o princípio da economicidade, consubstanciada na minimização de custos e gastos públicos;
Considerando que a importância do feriado religioso municipal para o município de Ibiapina;
RESOLVE :
Art. 1º. Fica decretado FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL o dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), dia de São Pedro , conforme previsão contida no art. 2º, da Lei Municipal nº 715/2019.
Art. 2°. A previsão inscrita no caput do art. 1º deste decreto não se aplica às repartições onde o serviço tem natureza permanente e/ou essencial, não podendo ser paralisadas, como o hospital municipal, a limpeza pública, os órgãos de trânsito, a segurança pública e demais atividades que apresentem a mesma caracterização.
Parágrafo único. Os secretários, diretores e coordenadores de repartições devem proceder à elaboração de escalas de funcionamento que atendam, de forma harmônica, à população sem que haja prejuízo ao serviço correspondente.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 22 de junho de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: C351D91A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 123/2026
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiapina - CONDEMA, para o mandato compreendido entre março/2026 e março/2028.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE TITULAR: FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO SUPLENTE: MARIA EVANI FERREIRA DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL (PODER LEGISLATIVO) TITULAR: ADRIANO FEITOSA SOUSA SUPLENTE: ADELMO PEREIRA DE CARVALHO
JUFRA
TITULAR: ARTHUR DE PINHO RIBEIRO SUPLENTE: KAREN VIRGÍNIA DE OLIVEIRA
SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS DE IBIAPINA
TITULAR:ANTÔNIO CLÁUDIO LIMA SUPLENTE: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA GONÇALVES
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL TITULAR: JOSÉ HUMBERTO ALENCAR SUCUPIRA SUPLENTE: GASPAR DA SILVA ALVES
COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DA IBIAPABA TITULAR: ROMÁRIO CRAVEIRO DE OLIVEIRA SUPLENTE: WELLINGTON LINO DO NASCIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR: LUÍS CARLOS SOUSA DAMASCENO SUPLENTE: JOSÉ ARTÊNIO SALES DE SOUSA
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
TITULAR: FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA SUPLENTE: JOANA DARC DE SOUSA ROMÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESNVOLVIMENTO SOCIAL
TITULAR: ANTÔNIA ISMAR DE LIMA SILVA SUPLENTE: BIANCA COUTINHO PATRÍCIO
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 18 de junho de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 71BE9E08
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