DOMCE 23/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3993

07.977.044/0001-15, neste ato representado(a) pelo(a) Sr. Francisco Rafael Tavares Luna, Secretária de Saúde, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) empresa SH - COMERCIO E SERVIÇO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 42.307.966/000116, localizada na Rua Odílio Maia Gondim, s/n, Loja 2, centro, Pindoretama/CE - CEP nº 62.860-000 doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Antônio Silva Holanda Filho, inscrito no CPF nº 321.816.713-20, conforme atos constitutivosda empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 2026.01.23.01 e em observância às disposiçõesda Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM rescindir amigavelmente o contrato, o que o faz pelos seguintes motivos:

CLÁUSULA I - DO OBJETO:

AQUISIÇÃODE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA 0 ABASTECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), PRONTO ATENDIMENTO, CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL (CAPS) Е CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.

CLÁUSULA II - DO DISTRATO CONTRATUAL:

A partir da presente data, fica rescindido o Contrato 2026.04.16.06 , do Pregão eletrônico N° 2026.02.25.01 firmado entre a Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE e a empresa SH – COMÉRCIO E SERVIÇO DE MATERIALHOSPITALAR LTDA que, neste ato, dá quitação geral, plena e irrevogável ao Município de Missão Velha, relativos ao contrato, ora finalizado, até o momento. O DISTRATO contratual em questão encontra amparo no disposto nos artigos 138, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021. A decisão fundamenta-se no fato de que os preços atualmente pactuados encontram-se defasados em relação aos valores praticados no mercado , o que inviabiliza a continuidade da execução contratual nas condições originalmente estabelecidas. Tal defasagem compromete a economicidade e a vantajosidade do contrato para a Administração Pública, princípios basilares que regem as contratações públicas. Dessa forma, visando resguardar o interesse público e assegurar a observânciados princípios da eficiência, economicidade e legalidade , opta-se pela formalização do distrato contratual , de comum acordo entre as partes. CLÁUSULA III – DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Missão Velha, Ceará para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente distrato, renunciando a qualquer outro, por mais especial que seja.

Missão Velha (CE), 16 de junho de 2026.

Município de Missão Velha – Secretaria de Saúde FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA

SH – Comércio e Serviço de Material Hospitalar LTDA ANTÔNIO SILVA HOLANDA FILHO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.25.01

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha/CE, devido a RESCISÃO AMIGÁVEL REF. AO CONTRATO Nº 2026.04.16.06 FIRMADO COM A EMPRESA SH - COMERCIO E SERVIÇO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, do Processo Administrativo nº 2026.01.23.01 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 2026.02.25.01, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR PARA O ABASTECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), PRONTO ATENDIMENTO, CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL (CAPS) E CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, SERÃO CONVOCADAS AS EMPRESA

REMANESCENTES DIA 25 DE JUNHO DE 2026 as 10:00h da manhã pelo sistema portal de compras: www.portaldemissaovelha.com.br . FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA , Secretário de Saúde do Município de Missão Velha/CE.

Missão Velha/CE, 22 de junho de 2026

FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: C155339B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 2206001/2026 - CONCEDE DIÁRIA À ALESSANDRA AIRES SABINO VIEIRA

Portaria Nº 2206001/2026 Concede diária.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a resolução Nº 153 de 14 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diária à vereadora da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, no dia 23 de junho de 2026, conforme dados abaixo, para participar do evento Diálogos Federativos: ―Brasil Feminicídio Zero: Meninas e Mulheres Vivas, Saudáveis e Respeitadas‖, promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a Associação Brasileira de Municípios, o Ministério das Mulheres, o Governo do Ceará e a Alece, a realizar-se no dia 23 de junho de 2026, das 8h às 18h30 no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará, Fortaleza (CE).

Vereadora: ALESSANDRA AIRES SABINO VIEIRA ldentidade Nº: 200XXX028X-4 - CPF Nº: 020.XXX.523-XX Cargo/Função: VEREADORA

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, 22 de junho de 2026.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO

Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: B3ECFEDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA 0018/2026 - MUNICIPIO DE MOMBAÇA

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Mombaça torna público que foi concedida a Licença Simplificada (LS) ao MUNICIPIO DE MOMBAÇA, embasada no Parecer Técnico nº 85/2026, para a atividade de Construção Civil – Outras atividades nao especificadas Anteriormente – CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAI (Cod.: 07.23) NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA / CE, sob as coordenadas Latitude: 05°44''53,98"S" - Longitude: 39°37''52,05"O".

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