DOMCE 23/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3993
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica alterada a nomenclatura das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino que funcionam em regime de tempo integral, passando a adotar a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral - EMEFTI , sem prejuízo de seus respectivos patronos ou denominações históricas.
Art. 2º. As Unidades Escolares passam a ser denominadas da seguinte forma:
I – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Francisca das Graças Tavares Mesquita;
II – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Francisco Segundo de Oliveira;
III – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Manuela Nascimento de Freitas;
IV – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral 11 de Novembro;
V – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Cornélio Rosa;
VI – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral São Francisco;
VII – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral São José;
VIII – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Zilmar Mendes Martins;
IX – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Mariano Rodrigues da Costa;
X – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Sebastiana Cid de Farias;
XI – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Hermenegildo Martins;
XII – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral João Gonçalves de Sousa;
XIII – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Professora Anivalda Feitoza;
XIV – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Olmir Mendes Guedes.
Art. 3º. A alteração prevista nesta Lei possui natureza exclusivamente administrativa e pedagógica, não implicando criação, extinção ou transformação de unidades escolares, permanecendo inalterados seus códigos junto aos sistemas educacionais, patrimônio, estrutura administrativa e quadro de pessoal.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá promover as adequações necessárias nos registros administrativos, documentos oficiais, sistemas de informação, placas de identificação e demais atos relacionados às unidades escolares abrangidas por esta Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS
A COMISSÃO ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 20/2026, torna público a relação final das entidades habilitadas ao processo eleitoral para membros Sociedade Civil - Biênio 2026/2028 do município de Nova Russas, que realizar-se-á no dia 24 de junho de 2026.
| Classificação Titulares suplentes |
e Nomes dos Candidatos Habilitados |
Tipo de Organização da Sociedade Civil |
|---|---|---|
| 1º | Titular: Maria Lucimar Rodrigues de Araújo Suplente: Antônia de Maria Marinho de Azevedo |
Usuários da Política de Assistência Social ( PAllF) |
| 2º | Titular: Maria Ozanilda Alves da Costa Suplente: Selma Araújo Moura |
Usuários da Política de Assistência Social (Centro de Convivência da Pessoa Idosa) |
| 3º | Titular: Antonia Salú de carvalho Suplente: Lucia Araújo Sousa |
Associação das Crocheteiras Novarussenses - ASCRON |
| 4º | Titular: Paulo Henrique Gomes de Sousa Suplente: Francisco·soares Oliveira |
Associação Esportiva e Social - AESP- PROFUT |
| 5º | Titular: Cynthia Lopes Chaves Rocha Suplente: Kátia Farias de Paiva |
Associação Novarussense de Apoio ao Paciente com Câncer - ANAPAC |
Nova Russas, 19 de junho de 2026.
COMISSÃO ELEITORAL:
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 27564D7B
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20260428/0001-60 - ARP Nº ST-PE002/2026 - ORIGEM: Pregão Nº ST-PE002/2026ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL - DETENTOR DA ARP).....: FRANCISCO PINTO MAGALHAES OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE - VALOR TOTAL: R$ 835.414,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e catorze reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026
Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador: FA79E418
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 021, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA Nº 021, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.
R E S O L V E:
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 19 de junho de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: D7544D73
Art. 1º. DETERMINAR que se pague à Sr. MOESIO RODRIGUES DE ANDRADE – CONSELHEIRO TUTELAR – a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a 1 (uma) diária, referente ao dia 23 de junho do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá PARA OFICINA DE CAPACITAÇÃO DE ESCUTA ESPECIALIZADA E REVELAÇÃO ESPONTANEA. ACOLHER PARA PROTEGER:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54