DOMCE 23/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3993

Souza, Edriano Vitor da Silva e Ana Telma dos Santos e Antonia Vanessa Silva Andrade.

Tarrafas/CE, 22 de junho de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: E6D9CC35

máquinas pesadas destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Umari/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 722.300,00 (setecentos e vinte e dois mil trezentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Juscivaldo Andrade de Sousa e Carlos Raylson Cirilo Lima.

Data de Assinatura do Contrato: 22 de junho de 2026.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.18.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Concorrência Eletrônica nº 2026.03.18.1. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de construção de diversas passagens molhadas em diversas localidades do Município de Tarrafas/CE, conforme convênio 985003/2025 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): REAL SERVIÇOS EIRELI inscrito no CNPJ nº 37.452.665/0001-46 totalizando o valor de R$ 1.643.890,26 (um milhão seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e noventa reais e vinte e seis centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Edriano Vitor Da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Data da Homologação: 22 de Junho 2026

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 4468416A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.06.22.1

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2026.06.22.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.licitacaotarrafas.com.br, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.06.22.1, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para publicação de matérias institucionais, em atendimento às demandas de diversas Secretarias do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 08 de julho de 2026, a partir das 09:00 horas, inicio do acolhimento das propostas apartir das 16:00 horas dia 24 de junho de 2026. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N – Bulandeira - CEP: 63.145-000, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected].

Tarrafas/Ceará, 22 de junho de 2026.

AUGUSTO FERNANDES VIEIRA –

Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 88BEC238

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO N. 2026.05.26.2

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico n. 2026.05.26.2. Partes: o Município de Umari, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa SERVMAQ SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de

Publicado por: Cicero Anderson Israel Soares Código Identificador: C5A3CF30

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CMEVA CÂMARA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

I – RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre – CE, por meio do Ofício Nº 282/2026/SEMED encaminhado a este Conselho Municipal de Educação, submete à apreciação desta Câmara da Educação Infantil consulta acerca da possibilidade de antecipação do período de férias escolares da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, em razão dos casos de bronquiolite e síndromes respiratórias agudas graves (SRAG) entre crianças na faixa etária de 0 a 5 anos no município.

Conforme informações trazidas pela Secretaria, o surto de bronquiolite, doença respiratória que afeta especialmente crianças pequenas, tem gerado preocupação quanto à segurança sanitária nos ambientes escolares, com registro de casos em unidades de ensino da Educação Infantil. A solicitação visa proteger a saúde das crianças, bem como de professores e demais servidores, diante do quadro epidemiológico apresentado.

A Câmara da Educação Infantil, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, passa a analisar a matéria sob os prismas legal, pedagógico e sanitário, emitindo o presente parecer opinativo e orientador.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. Da competência do Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino, tem competência para se manifestar sobre questões relacionadas ao calendário escolar, à organização pedagógica e às condições de funcionamento das instituições de ensino, nos termos da legislação vigente e da Lei Municipal que o instituiu.

2.2. Da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é um direito humano e social de todas as crianças até cinco anos de idade, oferecida em creches e pré-escolas, caracterizando-se como espaços institucionais não domésticos que educam e cuidam de crianças. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

2.3. Da carga horária e dos dias letivos

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