DOMCE 22/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3992

VICTOR FEITOSA WANDERLEY

Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Publicado por:

Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 391BBAFA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DA PREFEITA ATO DE NOMEAÇÃO Nº 004/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A POSSE DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Concurso Público realizado no município de Altaneira-CE, regido pelo Edital nº 001/2024, restou devidamente homologado, através do Decreto nº 029/2024;

CONSIDERANDO que houve convocação de aprovados, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026 (Publicado em 11/06/2026), os quais compareceram e apresentaram a documentação exigida no prazo fixado;

CONSIDERANDO que o candidato atendeu aos requisitos exigidos no edital e legislação, estando, assim, apto para nomeação e posse ao cargo de provimento efetivo.

RESOLVE:

NOMEAR o senhor JOSÉ GILLAND BONFIM DA SILVA , aprovado no Concurso Público de provimento efetivo, em regime estatutário, para o cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

O aprovado nomeado fica desde já convocado para tomar posse em até 30 dias, tornando-se sem efeito a nomeação se não ocorrer a posse dentro do referido prazo.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura de Altaneira, em 18 de junho de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 2D6CDA54

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO CARONA N° 0052026PAFME

EXTRATO DO CONTRATO , CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE, CONTRATADA : ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 31.276.477/0001-28 e CGF sob o nº 06.775.660-3, estabelecida à Rua Dona Maria José 129 - Centro - Hidrolândia - Ce, CEP: 62.270-000. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e Processo Carona N° 0052026PAFME . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE

GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO NAS ESCOLAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, conforme especificado na Ata de Registro de Preços nº 202412120001 referente a Concorrência Pública para Registro de Preços N° 001/2024DIVE-CE . VALOR : R$ 1.499.539,06 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos). PRAZOS : validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS : As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria de Educação sob o n° 1003.12.368.0007.2.049 - FUNDEB 30% - Gestão Administrativa da Educação Básica - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 1.540.0000.00 - Transferência do FUNDEB - Impostos 30% - 1.542.0000.00 - Transferência do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT. - Origem de Recursos: Vinculados. DATA DO CONTRATO : Apuiarés, 18 de junho de 2026. Signatários: CONTRATANTE: José Solon Bezerra dos santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADA: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Raimundo Wandernilson Negreiros Teixeira Filho - Administrador.

Apuiarés-CE, 18 de junho de 2026.

JOSÉ SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR Ordenador Geral de Despesas

Publicado por: Francisco Josemar Pereira Peres Código Identificador: 20A3F479

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026-SJCD

PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

PRÊMIO FESTIVAL ARARENDÁ JUNINO – EDIÇÃO 2026 Prezados e Prezadas Agentes Culturais de Ararendá Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso! 1. PREÂMBULO O Município de Ararendá-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.718.356/0001-60, por meio da Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto - SJCD, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste edital de chamamento público, o regulamento para a concessão de premiação cultural a grupos, coletivos e organizações de quadrilhas juninas - Prêmio Festival Ararendá Junino – Edição 2026, torna público o presente EDITAL: 2. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Ararendá-CE. Deste modo, a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Desporto torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 2 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). 3. INFORMAÇÕES GERAIS 3.1 Objetivos O edital municipal Prêmio

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