DOMCE 22/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3992

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO– Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: CA137B9A

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, por intermédio da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, em cumprimento ao disposto no §1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO , conforme dados a seguir: Processo: nº 13/2026 – SPST . Fundamento Legal: art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. Organização da Sociedade Civil: Associação Beneficente Casa Lar Esperança de Mauriti-ABRARCEM. CNPJ nº 33.040.369/0001-87. Objeto: Celebração de Termo de Fomento para apoio do município de Mauriti-CE a Associação Beneficente Casa Lar Esperança de Mauriti - ABRARCEM para custeio de demandas oriundas de serviços prestados à integração do idoso na sociedade e no atendimento e defesa dos direitos dos idosos, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho. Valor do Repasse: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nos termos do §2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação à presente justificativa, contados da data de sua publicação.

Mauriti/CE, 19 de junho de 2026.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 380CA551

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

JENNEFER GONCALVES DE LIMA

Torna-se público, para os devidos fins, que JENNEFER GONCALVES DE LIMA RECEBEU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) a ser desenvolvida no SÍTIO OLHO D’ÁGUA, S/N – ZONA RURAL localizada no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 54839477

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

BÁRBARA PINHEIRO DA SILVA

Torna-se público, para os devidos fins, que BÁRBARA PINHEIRO DA SILVA RECEBEU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) a ser desenvolvida no SÍTIO OLHO D’ÁGUA, S/N – ZONA RURAL localizada no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 6AF9F900

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE Nº 03022502SME

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE Nº 03022502SME

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 03022502SME

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento enumeradas no artigo 137 da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores, bem como no parecer do Procurador jurídico do Município. OBJETO: Rescisão Unilateral do contrato acima descrito, da Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Barão de São Leonardo, Nº 81, Bairro Antônio Soares, Mombaça – CE, destinado ao funcionamento do NEAP (Núcleo de Estudo e Atendimento Psicológico), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. ASSINA PELA CONTRATANTE : HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação.

Mombaça-Ceará, 30 de abril de 2026.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: F36117D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

EDITAL Nº 007/2026 – SEINFRA – 6ª CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2025 – SEINFRA.

O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (SEINFRA) , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Resultado Final Definitivo e Ato de Homologação objeto do Edital nº 001/2025 SEINFRA, torna pública a 6ª CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme listagem anexa, para fins de admissão e formalização do vínculo temporário.

TÍTULO I

DO COMPARECIMENTO E CRONOGRAMA

1.1. Os candidatos convocados deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SEINFRA) , situada na Rua Jaime Benevides, nº 466, Tejubana, Mombaça/CE, nos dias 22 e 23 de junho de 2026 , no horário de expediente (08:00h às 16:00h), para o início dos procedimentos de admissão, munidos das documentações listadas no título II, deste edital.

1.2. O não comparecimento do candidato nas datas e horários estipulados implicará na sua desistência tácita e, consequentemente, na perda do direito à contratação, facultando à Administração Pública

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