DOMCE 25/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3995
Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput deste artigo ocorrerá por igual período ao prazo originalmente estabelecido, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.
Art. 2º Durante o período de prorrogação, permanecerão válidos os atos decorrentes do concurso público, possibilitando a convocação e nomeação dos candidatos aprovados, observadas a necessidade da Administração Pública, a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE
Paço da prefeitura Altaneira- CE, em 24 de junho de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: D9A91640
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 005/2025–SESA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
EXTRATO DE CONTRATO
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 8DA9CD8F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.06.18.01 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2026.012-SAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATO Nº 2026.06.18.01
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2026.012-SAS
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, A SRA. MARIA GEDINEUBA LIMA PEREIRA
OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) , SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).
PRAZO: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES , PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA.........: 18 DE JUNHO DE 2026.
PROCESSO: PE – 005/2025–SESA
VIGÊNCIA...................: 18 DE DEZEMBRO DE 2026.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, DO EDITAL.
DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária nº: 3001 10 302 0403 2.107 - Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; 3001 10 301 0400 2.101 Gestão dos Serviços de Atenção Primária, elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, sub elemento de despesa: 3.3.90.30.48 - medicamento; 3.3.90.30.09 - material farmacológico; - unidade de saúde, fonte de recursos: 1500100200 Receita de imposto e transferência; 1600000000 Transferência SUS-Bloco de manutenção – Saúde, consignado no Orçamento Municipal de 2026.
VALOR GLOBAL: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).
DURAÇÃO DO CONTRATO: 17 DE JUNHO DE 2027.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
REPRESENTANTE: RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE.
CONTRATADA: LIMO MED DISTRIBUIDORA LTDA / CNPJ N º 49.476.603/0001-53. REPRESENTANTE: IGOR JOSÉ GOMES HOLANDA – CPF Nº. 603.777.763-27.
ALTO SANTO - CE, 18 DE JUNHO DE 2026.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 654.450.153-00 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: MARIA GEDINEUBA LIMA PEREIRA - CPF Nº 902.335.733-72.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 674C32A3
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.06.18.02 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2026.013-SAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATO Nº 2026.06.18.02
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2026.013-SAS
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, A SRA. RAIMUNDA FERREIRA PAULA
OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) , SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
PRAZO: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES , PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA.........: 18 DE JUNHO DE 2026.
VIGÊNCIA...................: 18 DE DEZEMBRO DE 2026.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 654.450.153-00 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: RAIMUNDA FERREIRA PAULA - CPF Nº 447.939.443-53.
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