DOMCE 25/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3995

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de piçarramento de estradas vicinais em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Convênio n.º 240/2026, celebrado com a Superintendência de Obras Públicas do Ceará – SOP/CE. Início de acolhimento das propostas: 26 de junho de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 10 de julho de 2026, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br , https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br , www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Farias Brito/CE, 24 de junho de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE Agente de Contratação.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 3E5B6CC7

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO – EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.1. O

Município de Farias Brito/CE, torna público, que nos Extratos dos 4º (Quarto) Aditivos aos Contratos n.º 2025.01.03-01, 2025.01.03-02, 2025.01.03-03, 2025.01.03-04, 2025.01.03-05, 2025.01.03-06, 2025.01.03-07, 2025.01.03-08 e 2025.01.03-09, publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3966, de 15 de maio de 2026, página(s) 33 e 34, ONDE SE LÊ: “Até 3 de janeiro de 2027, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2026”, LEIA-SE: “Até 3 de janeiro de 2027”. Mais informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 24 de junho de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: A3BD44FC

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.06.10-01. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2026.05.27.1 . Partes: o

Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Transportes, e a empresa WL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Contratação para a prestação dos serviços de confecção de uniformes destinados ao atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Trânsito de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes. Valor Total do Contrato: R$ 30.686,00 (trinta mil seiscentos e oitenta e seis reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Wellington Alves de Sousa. Farias Brito/CE, 10 de junho de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 3EB19527

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.06.09-01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2026.06.03.1. Fundamento Legal: Art. 74, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e a empresa RÉGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação de serviços jurídicos a serem prestados na representação e atuação em processos e demandas jurídicas no âmbito judicial, em especial, em processos a tramitarem ou já em trâmite no 2° grau de jurisdição (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais

Federais e do Trabalho) e instâncias extraordinárias (STJ, STF e TST), junto à Secretaria de Administração e Finanças do Município de Farias Brito/CE. Valor do Show: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Francisco Régis dos Santos Albuquerque. Data: 9 de junho de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.06.09-02. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2026.06.03.1. Fundamento Legal: Art. 74, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa RÉGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação de serviços jurídicos a serem prestados na representação e atuação em processos e demandas jurídicas no âmbito judicial, em especial, em processos a tramitarem ou já em trâmite no 2° grau de jurisdição (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais e do Trabalho) e instâncias extraordinárias (STJ, STF e TST), junto à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. Valor do Show: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Francisco Régis dos Santos Albuquerque. Data: 9 de junho de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.06.09-03. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2026.06.03.1. Fundamento Legal: Art. 74, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Farias Brito/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a empresa RÉGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação de serviços jurídicos a serem prestados na representação e atuação em processos e demandas jurídicas no âmbito judicial, em especial, em processos a tramitarem ou já em trâmite no 2° grau de jurisdição (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais e do Trabalho) e instâncias extraordinárias (STJ, STF e TST), junto ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Valor do Show: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Verônica Maira Costa Oliveira e Francisco Régis dos Santos Albuquerque. Data: 9 de junho de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.06.09-04. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2026.06.03.1. Fundamento Legal: Art. 74, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa RÉGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação de serviços jurídicos a serem prestados na representação e atuação em processos e demandas jurídicas no âmbito judicial, em especial, em processos a tramitarem ou já em trâmite no 2° grau de jurisdição (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais e do Trabalho) e instâncias extraordinárias (STJ, STF e TST), junto à Secretaria de Assistência Social do Município de Farias Brito/CE. Valor do Show: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Francisco Régis dos Santos Albuquerque. Data: 9 de junho de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 9EECA75B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO LEI 016/2026

LEI Nº 016/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

Institui o Fórum Municipal de Educação (FMEG) do Município de Granjeiro, Estado do Ceará, em consonância à Portaria Conjunta SEDUC/CRUC Nº 0286/2012, Portaria MEC Nº 1.407/2010 e Leis Federais Nº 13.005/2014 e Nº 15.388/2026, ao mesmo tempo em que altera quaisquer assuntos

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