DOMCE 25/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3995

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0126CHPAS1

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0126CHPAS1 TERMO ADITIVO Nº 0126CHPAS1.01

O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, torna público o presente tero de aditivo ao Termo de Colaboração nº 0126CHPAS1. PARTES: Município de Ipaporanga/CE (CNPJ nº 10.462.364/0001-47) e Habita Brasil – Instituto Nacional de Habitação Social, anteriormente denominada de Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços (CNPJ nº 15.566.365/0001-55). INSTRUMENTO ORIGINÁRIO: Chamamento Público nº 0126CHPAS – Processo Administrativo nº 00011.20260202/0002-80. OBJETO DO ADITIVO: Retificação do valor global da parceria constante nos itens 8.1 e Cláusula Quatro do Termo de Colaboração nº 0126CHPAS1, e supressão do item 8.3 da Cláusula Oitava do mesmo instrumento. VALOR RETIFICADO: De R$ 3.249.975,00 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais) para R$ 3.168.750,83 (três milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) , correspondente à construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais de interesse social, ao custo unitário de R$ 126.750,03 (cento e vinte e seis reais mil, setecentos e cinquenta reais e três centavos) por unidade habitacional. MOTIVAÇÃO: Adequação decorrente de orientação técnica da Caixa Econômica Federal – CAIXA, Mandatária/Agente Financeiro do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50, que identificou a inclusão indevida de parcela destinada ao trabalho social no valor global da parceria (R$ 81.224,17). O ajuste não altera o objeto, o número de unidades habitacionais contratadas nem os demais termos da parceria. A supressão do item 8.3 decorre da incompatibilidade da vedação nele prevista com a sistemática tributária adotada na execução do instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Cláusula Nona do Termo de Colaboração nº 0126CHPAS1; Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Amaro Pereira Oliveira – Prefeito Municipal de Ipaporanga/CE; Saiomara Gonçalves de Lima – Presidente da OSC.

ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: CA0860E2

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0226CHPAS2

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0226CHPAS2 TERMO ADITIVO Nº 0226CHPAS2.01

O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, torna público o presente tero de aditivo ao Termo de Colaboração nº 0226CHPAS2. PARTES: Município de Ipaporanga/CE (CNPJ nº 10.462.364/0001-47) e Habita Brasil – Instituto Nacional de Habitação Social, anteriormente denominada de Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços (CNPJ nº 15.566.365/0001-55). INSTRUMENTO ORIGINÁRIO: Chamamento Público nº 0226CHPAS – Processo Administrativo nº 00011.20260302/0002-26. OBJETO DO ADITIVO: Retificação do valor global da parceria constante nos itens 8.1 e Cláusula Quatro do Termo de Colaboração nº 0226CHPAS2, e supressão do item 8.3 da Cláusula Oitava do mesmo instrumento. VALOR RETIFICADO: De R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para R$ 2.730.000,23 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais e vinte e três centavos) , correspondente à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, ao custo unitário de R$ 136.500,01 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais e um centavo) por unidade habitacional. MOTIVAÇÃO: Adequação decorrente de orientação técnica da Caixa Econômica Federal – CAIXA, Mandatária/Agente Financeiro do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50,

que identificou a inclusão indevida de parcela destinada ao trabalho social no valor global da parceria (R$ 69.999,77). O ajuste não altera o objeto, o número de unidades habitacionais contratadas nem os demais termos da parceria. A supressão do item 8.3 decorre da incompatibilidade da vedação nele prevista com a sistemática tributária adotada na execução do instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Cláusula Nona do Termo de Colaboração nº 0226CHPAS2; Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Amaro Pereira Oliveira – Prefeito Municipal de Ipaporanga/CE; Saiomara Gonçalves de Lima – Presidente da OSC.

ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 5E6C857E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 0126CHPAS

EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0126CHPAS

O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, torna público a presente Retificação do Termo de Ratificação e Homologação do Chamamento Público nº 0126CHPAS, lavrado em 04 de maio de 2026, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil para a produção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais de interesse social no Município de Ipaporanga/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 00011.20260202/0002-80. OSC PARCEIRA: Habita Brasil – Instituto Nacional de Habitação Social, anteriormente denominada de Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços – CNPJ/MF nº 15.566.365/0001-55. RETIFICAÇÃO: Onde se lia valor global de R$ 3.249.975,00 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais) e custo unitário de R$ 129.999,00 (cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) por unidade habitacional, passa a se ler valor global de R$ 3.168.750,83 (três milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) e custo unitário de R$ 126.750,03 (cento e vinte e seis reais mil, setecentos e cinquenta reais e três centavos) por unidade habitacional. MOTIVAÇÃO: Erro material de redação, decorrente da inclusão indevida de parcela destinada ao trabalho social no valor global da parceria, identificada em análise técnica da Caixa Econômica Federal – CAIXA, Mandatária/Agente Financeiro do programa. A retificação não altera o objeto, o número de unidades habitacionais nem os demais termos da parceria. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. DATA DA RETIFICAÇÃO: Retroage à data do ato retificado: 04 de maio de 2026. SIGNATÁRIO: Antonio Amaro Pereira Oliveira – Prefeito Municipal de Ipaporanga/CE.

Ipaporanga/CE, 24 de junho de 2026.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: C34D28E3

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO - Nº 0226CHPAS

EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0226CHPAS

O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, torna público a presente Retificação do Termo de Ratificação e Homologação do Chamamento Público nº 0226CHPAS, lavrado em 04 de maio de 2026, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de

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