DOMCE 25/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3995

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: D3A72171

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 25, DE 24 DE JUNHO DE 2026

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JUCÁS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DOS JOVENS IRMÃOS ANTÔNIA ADRIELY FREIRES DOS SANTOS E CARLOS MANOEL FREIRES DOS SANTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o profundo pesar que acomete toda a comunidade do Distrito de São Pedro do Norte e todo o Município de Jucás em razão do trágico falecimento dos jovens irmãos Antônia Adriely Freires dos Santos e Carlos Manoel Freires dos Santos;

CONSIDERANDO a consternação e a solidariedade manifestadas pela população aos familiares e amigos neste momento de dor;

CONSIDERANDO o sentimento de luto compartilhado por toda a comunidade, especialmente em respeito aos pais dos jovens falecidos, Sr. Francisco Damião dos Santos e Francisca Freires Teixeira, bem como aos demais familiares e amigos,

DECRETA:

Art. 1º Luto oficial em todo o Município de Jucás/CE, pelo período de 03 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento dos jovens irmãos Antônia Adriely Freires dos Santos e Carlos Manoel Freires dos Santos;

Art. 2º Durante o período de luto oficial, as bandeiras deverão ser hasteadas a meio-mastro nos órgãos públicos municipais, na forma da legislação pertinente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS-CE , 24 de junho de 2026.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 06827514

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS . Órgão : Prefeitura Municipal de Jucás/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas – CNPJ nº 07.541.279/0001-60. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2025.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025-SMD. Fornecedor: A P Marques Ltda, inscrita no CNPJ nº 40.151.077/000187, vencedora dos lotes : 01,06 e 11. Objeto: Prorrogação da Ata para prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva, e aquisição de peças, acessórios, lubrificantes, filtros e baterias, para a frota de veículos, maquinas e motocicletas, por maior percentual de desconto, conforme termo de referência, de responsabilidade das Secretarias Municipais Diversas, conforme estabelecido no instrumento original. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025-SMD.Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência da Prorrogação: de 22.06.2026 a 22.06.2027. Valor Estimado do Aditivo: R$ 917.600,00 (Novecentos e dezessete mil e

seiscentos reais). Observações: Todas as demais cláusulas da Ata permanecem inalteradas. Jucás/CE., 22 de Junho de 2026.

ALDEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO – Ordenador de Despesas.

EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS . Órgão : Prefeitura Municipal de Jucás/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas – CNPJ nº 07.541.279/0001-60. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2025.02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025-SMD. Fornecedor: Jodiesel Comercio e Serviços de Autos Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.798.911/0001-55, vencedora dos lotes : 02,03,04,05,07,08,09 e 10. Objeto: Prorrogação da Ata de Registro de Preços para prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva, e aquisição de peças, acessórios, lubrificantes, filtros e baterias, para a frota de veículos, maquinas e motocicletas, por maior percentual de desconto, conforme termo de referência, de responsabilidade das Secretarias Municipais Diversas, conforme estabelecido no instrumento original. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025-SMD.Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência da Prorrogação: de 22.06.2026 a 22.06.2027. Valor Estimado do Aditivo: R$ 4.787.000,00 (Quatro milhões, setecentos e oitenta e sete mil reais). Observações: Todas as demais cláusulas da Ata permanecem inalteradas. Jucás/CE., 22 de Junho de 2026.

ALDEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO – Ordenador de Despesas.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 7CEF443B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1106.01/2026 - SECULT - DL.

VENCEDOR: 3 R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 09.009.604/0001-73, com sede à Rua Antonio Guedes, 2044 – Alto Guaramiranga - Canindé - CE.

VALOR GLOBAL: R$ 48.917,77 (quarenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos).

Objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.

II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do

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