DOMCE 25/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3995

Senhor Gerente

Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão Prefeitura Municipal de Morada Nova , CNPJ: 07.782.840/0001-00 , perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

009 – Emitir Cheques

010 – Abrir contas de depósito

020 – Receber, passar recibo e dar quitação

• 026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes

• 027 – Requisitar Talonário de cheques

• 036 – Retirar cheques devolvidos

• 038 – Endossar Cheque

• 094 – Sustar/ Contraordenar cheques

095 – Cancelar Cheques

• 096 – Baixar Cheques

098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras

099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas

100 – Efetuar saques – conta corrente

102 – Efetuar Saques de Poupança

104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP

105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP

106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico

107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico

118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG

119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 202600514

EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 202600514 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

00001.20260615/0001-64

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, POR INTERMÉDIO DO SEU AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 202600514, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE (MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL), COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 129.396,98 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA ORDEM DE SERVIÇO. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 26 DE JUNHO DE 2026, ÀS 10:00H. PLATAFORMA ELETRÔNICA: HTTP://PRECODEREFERENCIA.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. O AVISO NA ÍNTEGRA E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) E NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDACE .

Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador: 7D9B86EB

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 043/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026

124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos

126 – Emitir comprovantes

128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP

133 – Encerrar Contas de Depósito

137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP

149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) André Felipe Lima Girão CPF: 256.588.753-15.

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

D E C R E T A :

( ) Todas as contas do CNPJ;

(X) Agência (s)/Conta(s) específica(s): ____

Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações. Atenciosamente,

Publicado por: Ismênia de Sousa Bezerra Código Identificador: BFCF7574

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado

no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 22 de Junho de 2026

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