Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/06/2026 · pág. 50

DOMCE 25/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3995

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-CP001/2025.3

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº GM-CP001/2025 - CONTRATO Nº GM-CP001/2025.3 - ORIGEM: Concorrência Eletrônica Nº GM-CP001/2025 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O): D. E. DE A. MOREIRA – ME, CNPJ: 14.244.473/0001-49 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS DA CONTRATANTE JUNTO A PÚBLICOS DE INTERESSE. - VALOR ADITIVADO: R$ 90.000,00 (noventa mil) reais – PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 de junho de 2026 a 05 de junho de 2027 - DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026.

Publicado por: Juliana Linhares Coelho Código Identificador: 0C9FD09A

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-CP001/2025.2

representado pelo Sr. FRANCISCO SARMENTO DO VALE; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e F. MAN.DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 07.738.057/0001-31, neste ato representado pela Sra. MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A AGRICULTURA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 07.738.057/0001-31, neste ato representado pelo Sr. EDINARDO SALES PINHEIRO; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 07.738.057/0001-31, neste ato representado pelo Sr. WEYNE CESAR MACHADO DO NASCIMENTO; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 07.738.057/0001-31, neste ato representado pela Sra. TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA; FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMMIENTE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 07.738.057/0001-31, neste ato representado pela Sra. FRANCISCA KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA; e SECRETARIA MUNIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 07.738.057/0001-31, neste ato representado pela Sra. ANTONIA SAMARA VITURIANO DE SOUSA.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF NP 05.340.639/0001-30, sediado(a) no(a) Calçada Canopo, 11, 2º andar, sala 03, Centro de Apoio II, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP - CEP: 06.502-160, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr RENATA NUNES FERREIRA, portador(a) do CPF/MF Nº XXXXXXX.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº GM-CP001/2025 - CONTRATO Nº GM-CP001/2025.2 - ORIGEM: Concorrência Eletrônica Nº GM-CP001/2025 - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O): D. E. DE A. MOREIRA – ME, CNPJ: 14.244.473/0001-49 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS DA CONTRATANTE JUNTO A PÚBLICOS DE INTERESSE. - VALOR ADITIVADO: R$ 90.000,00 (noventa mil) reais – PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 de junho de 2026 a 05 de junho de 2027 - DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026.

Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador: 18DDBF29

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 20260027, 20260028, 20260029, 20260030, 20260031, 20260032, 20260033, 20260034 E 20260035, PREGÃO ELETRONICO Nº 043/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.12.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE RECISÃO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.12.01

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DOS CONTRATOS Nºs 20260027, 20260028, 20260029, 20260030, 20260031, 20260032, 20260033, 20260034, 20260035,

CONTRATANTES: GABINETE DA PREFEITA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 07.738.057/0001-31, neste ato representado pelo Sr. JOÃO DE ALCANTARA COSTA; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito(a) no CNPJ/MF nº 07.738.057/0001-31, neste ato

O presente Termo de Rescisão Consensual tem como objeto a rescisão consensual dos Contratos acima, firmado aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES REMANESCENTES

As partes confirmam que todas as questões relacionadas às obrigações remanescentes foram devidamente tratadas e ajustadas de maneira consensual, de forma que os compromissos estabelecidos até o presente momento estão solucionados. Qualquer procedimento necessário, seja em relação a valores pendentes, garantias ou a devolução de bens e documentos, seguirá conforme os termos acordados, dentro dos prazos e condições já definidos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ENCERRAMENTO E CRONOGRAMA

As partes confirmam que a transição ocorrerá de forma ordenada e sem impactos à Administração, com todas as providências já devidamente ajustadas. O cronograma estabelecido para a conclusão das atividades foi aceito por ambas as partes, assegurando que as pendências operacionais e administrativas serão finalizadas conforme acordado.

CLÁUSULA QUARTA – DAS COMPENSAÇÕES E PENALIDADES

Em virtude da natureza consensual da rescisão, as partes concordam que não há necessidade de penalidades. Qualquer ajuste que se faça necessário futuramente será tratado conforme o estipulado no contrato e em conformidade com a legislação aplicável.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o presente Termo de Rescisão Consensual será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sitio eletrônico da entidade, garantindo a transparência do ato.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Piquet Carneiro, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do presente instrumento.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo de Rescisão Consensual em duas vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais. Piquet Carneiro/CE, 26 de junho de 2026.