DOMCE 25/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3995
JEOVANO PAES MONTE Pregoeiro.
Publicado por: Jeovano Paes Monte Código Identificador: 14410353
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 024/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) do município Piquet Carneiro, biênio 2026/2028, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 489/2026, de 02 de março de 2026, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, em conformidade com o disposto na Lei municipal nº 489/2026, de 02 de março de 2026, para cumprir mandato entre 24 de junho de 2026 a 24 de junho de 2028:
I – Representantes do Poder Público Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Raimunda Jaiane Batista Almeida Suplente: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Antônia Aline da Silva Suplente: Gabrielle Rodrigues Maia
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Titular: Erivandia Gomes Farias de Sousa Suplente: Jéssica Bernardino dos Anjos Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 20250015, CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 2024.11.11.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE RECISÃO CONTRATUAL UNILATERAL CONCORRÊNCIA Nº 2024.11.11.01
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250015, referente a Concorrência Eletrônica nº 2024.11.11.01, cujo objeto é: Contratação de empresa para reforma de edificações de uso público para implantação de centros de culturas na Sede e Distrito de Ibicuã, conforme projeto básico em anexo para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto vinculada a prefeitura municipal de Piquet Carneiro/CE.
O Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA e DESPORTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.075.495/0001-02, com sede na PRAÇA MARIANO AIRES, S/N, representada por MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e COSISA CONSTRUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 52.401.746/0001-00, com sede na RUA CONSELHEIRO JOSE JULIO, 617, CENTRO, SOBRAL-CE, CEP 62.010-820, representada por ISAIAS BEZERRA PONTE CASTRO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto o Distrato do contrato nº 20250015, cujo objeto é a Contratação de empresa para reforma de edificações de uso público para implantação de centros de culturas na Sede e Distrito de Ibicuã, conforme projeto básico em anexo para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto vinculada a prefeitura municipal de Piquet Carneiro/CE
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
Titular: Luciezia Machado Lima
Suplente: Régia Gardenia Paulo da Silva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Titular: André Pereira Lopes Suplente: Carla Magalhaes de Oliveira II – Representantes da Sociedade Civil
Representantes do Conselho Municipal da Assistência Social
Titular: Francisco Dionatham Alves Pinheiro.
Suplente: Esther Bezerra do Nascimento
Representantes do Conselho Municipal da Saúde Titular: Valéria Franco de Sousa Suplente: Elmira Almeida Pinheiro
O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base na Lei nº 14.133, Art. 138, inciso I, combinado com o Arts. 137, incisos I e II e 156, inciso III.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A contratante providenciará a publicação deste aditivo, por extrato, em sitio eletrônico conforme determina o inciso IV do Art. 8º da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do Art. 94 da Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Representantes do Conselho Municipal de Juventude
Titular: Jardel Aureliano do Nascimento Suplente: Mailson Antonio da Silva
Art. 2º. Os membros nomeados exercerão suas funções de forma gratuita, sendo seus serviços considerados de relevante interesse público, não gerando qualquer vínculo empregatício ou remuneração. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 24 de junho de 2026.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita
Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 0008A180
Fica eleito o foro da Comarca de Piquet Carneiro/CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes da execução do presente instrumento. O presente Termo Aditivo Unilateral é formalizado pela administração pública no exercício das prerrogativas que lhe sã conferidas pela legislação aplicável, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, sendo expedido em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Piquet Carneiro/CE, 24 de junho de 2026.
JEOVANO PAES MONTE Agente de Contratação.
Publicado por: Jeovano Paes Monte Código Identificador: 896BEBD3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DIÁRIA 044/2026 SMECD
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