DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994

Cargo/Função: Sócia da ASPROTATA

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial a portaria nº 274/2025, de 11 de abril de 2025.

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 4765440C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

PUBLIQUE-SE

Altaneira - CE, em 23 de junho de 2025

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Munipal

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 460C1B3C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 131/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Altaneira-CE, e dá outras providências.

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o disposto no DECRETO N° 20/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026, que dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes governamentais para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN deste Município:

I – Representantes da Secretaria de Assistência Social:

Titular: Anne Danielle Freire Suplente: Erenir Gomes de Oliveira

II – Representantes da Secretaria de Agricultura:

Titular: Francisco Ferreira da Costa Suplente: Francisca Alves da Silva

III – Representantes da Secretaria de Educação:

Titular: Francisco Adeilton da Silva Suplente: Maria Glória Rodrigues de Carvalho

Art. 2º O exercício da função de membro da CAISAN é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial a portaria nº 504/2025, de 09 de dezembro de 2025.

PUBLIQUE-SE

Altaneira-CE, em 23 de junho de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250256

EXTRATO DO CONTRATO

SECRETARIA OBRAS E INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250256 , RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-003/2025 - SEINFRA, COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS.

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO TÊM COMO FONTE A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3301 15 451 1002 1.041 CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, RECURSOS: CONTRATO DE REPASSE Nº 943195/2023, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO DA RUA MARIANA ALVES E DAS TRAVESSAS 01 E 02, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA FELIZ, SEDE URBANA, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO

CONTRATADO(A): VIGOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTÔNIO SÉRGIO SANTOS DA SILVA

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA - SECRETÁRIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS , CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 19/06/2026 A 17/09/2026.

ALTO SANTO (CE), 19 DE JUNHO DE 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6