DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 10.006/2025, RESULTANTE DO PREGÃO Nº 10.006/2025-SMS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão nº 10.006/2025-SMS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, torna público o extrato do contrato nº 10.006/2025, resultante do Pregão nº 10.006/2025-SMS. N° 10.006/2025-15SMS - Valor GLOBAL: R$ 4.129,90 - Contratada: SHOPPING MEDIC LTDA, através de sua representante legal, o Sr. Silvio Delano Lima e Silva. Objeto: aquisições de materiais permanentes e equipamentos hospitalares destinados a atender as necessidades das unidades de saúde do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência : até 31 de dezembro de 2026. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do contrato: 16 de abril de 2026.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: E416DE84
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE QUIXELÔ – CE PERÍODO 2026-2029
AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE QUIXELÔ – CE Período 2026-2029
1. APRESENTAÇÃO
A Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes de Quixelô constitui instrumento de planejamento e gestão pública destinado a assegurar a proteção integral e a prioridade absoluta previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sua finalidade é promover a integração das políticas públicas municipais, articulando ações das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Direitos Humanos e demais setores governamentais, visando garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes do município.
Esta Agenda está alinhada ao Plano Plurianual 2026-2029 e servirá como referência para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
2. DIAGNÓSTICO MUNICIPAL
O município de Quixelô apresenta avanços importantes nas áreas de educação, saúde e assistência social, porém ainda enfrenta desafios relacionados à:
-
Garantia da permanência escolar;
-
Fortalecimento da aprendizagem;
-
Proteção contra todas as formas de violência;
-
Prevenção do trabalho infantil;
-
Ampliação do acesso ao esporte, cultura e lazer;
-
Atenção integral à saúde física e mental;
-
Redução das vulnerabilidades sociais.
O diagnóstico detalhado será atualizado anualmente com base em indicadores do IBGE, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, CadÚnico, SIPIA, Conselho Tutelar e demais sistemas oficiais.
3. OBJETIVO GERAL
Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de Quixelô, assegurando seus direitos fundamentais por meio da articulação intersetorial das políticas públicas municipais.
4. EIXOS, PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E INDICADORES EIXO I – EDUCAÇÃO
| PROGRAMA/AÇÃO | OBJETIVO | META | INDICADOR |
|---|---|---|---|
| Educação de Qualidade para Todos |
Garantir acesso, permanência e aprendizagem |
Manter 100% das crianças de 4 a 17 anos matriculadas |
Taxa de matrícula |
| Transporte Escolar Seguro | Assegurar deslocamento dos estudantes |
Atender 100% dos alunos da zona rural |
Número de estudantes atendidos |
| Distribuição de Kits Escolares | Reduzir desigualdades educacionais |
Entregar kits anualmente a todos os alunos |
Quantidade de kits entregues |
Fortalecer a inclusão Ampliar o Número de estudantes Educação Inclusiva de estudantes com atendimento deficiência especializado acompanhados
EIXO II – SAÚDE
| PROGRAMA/AÇÃO | OBJETIVO | META | INDICADOR | |
|---|---|---|---|---|
| Atenção Integral à Saúde da Criança |
Reduzir agravos evitáveis |
Manter cob vacinal acim 95% |
ertura a de |
Cobertura vacinal |
| Saúde na Escola (PSE) | Integrar saúde e educação |
Realizar anuais em das escolas |
ações 100% |
Escolas atendidas |
| Saúde Mental Infantojuvenil | Fortalecer acompanhamento psicossocial |
Ampliar atendimentos especializados |
Número de atendimentos |
|
| Nutrição e Crescimento Saudável | Monitorar estado nutricional |
Acompanhar das criança bolsa família |
100% s do |
Percentual acompanhado |
EIXO III – ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PROGRAMA/AÇÃO | OBJETIVO | META | INDICADOR |
|---|---|---|---|
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
Promover inclusão social |
Ampliar participação de crianças e adolescentes |
Número de participantes |
| Programa Criança Feliz | Fortalecer desenvolvimento infantil |
Atender famílias prioritárias |
Famílias acompanhadas |
| Proteção Social Especial | Garantir proteção a vítimas de violência |
Atender 100% dos casos encaminhados |
Casos acompanhados |
| Enfrentamento ao Trabalho Infantil |
Prevenir violações de direitos |
Realizar campanhas anuais e monitoramento contínuo |
Casos identificados |
EIXO IV – PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS
| PROGRAMA/AÇÃO | OBJETIVO | META | INDICADOR |
|---|---|---|---|
| Fortalecimento do Conselho Tutelar |
Garantir proteção integral |
Capacitação anual dos conselheiros |
Capacitações realizadas |
| Campanhas de Proteção | Combater violência contra crianças e adolescentes |
Realizar campanhas anuais |
Número de campanhas |
| Programa Faça Bonito | Prevenir abuso e exploração sexual |
Mobilizar rede de proteção anualmente |
Ações executadas |
| Participação Cidadã de Adolescentes |
Fortalecer protagonismo juvenil |
Realizar encontros anuais com adolescentes |
Participantes |
5. GOVERNANÇA E MONITORAMENTO
A coordenação da Agenda Transversal ficará sob responsabilidade da Comissão Intersetorial de Políticas para Crianças e Adolescentes, composta por representantes das Secretarias Municipais de:
-
Educação;
-
Saúde;
-
Assistência Social;
-
Cultura e Esporte;
-
Administração e Planejamento;
-
Conselho Tutelar;
-
CMDCA.
A coordenação e monitoramento ocorrerá anualmente, com apresentação de relatório de execução ao CMDCA e à sociedade civil, contendo análise dos indicadores, cumprimento das metas e recomendações para aperfeiçoamento das ações.
Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: 92CA11D3
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 2026.06.23.2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
Aviso de Licitação . O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.06.23.2. Objeto: Aquisição/fornecimento de cadeiras para atender as necessidades de acomodação do Público durante apresentações culturais, eventos institucionais, atividades artísticas e entre outras, destinadas ao Teatro Municipal Francisco Assis Almino, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 25 de junho de
www.diariomunicipal.com.br/aprece 74