DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996
Art. 1º. Determinar que a Senhora Ana Maria Silva Souza proceda à devolução do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), correspondente a 01 (uma) diária anteriormente concedida por meio da Portaria nº 025/2026, em razão da antecipação do retorno da viagem em 01 (um) dia.
Art. 2º. A devolução de que trata o art. 1º deverá ser realizada em favor da Câmara Municipal de Altaneira, mediante recolhimento aos cofres públicos, devendo o respectivo comprovante ser apresentado à Secretaria da Câmara para fins de registro e regularização administrativa.
Art. 3º. Após a comprovação da devolução, a Secretaria da Câmara deverá providenciar a juntada do comprovante ao processo administrativo correspondente à concessão das diárias, bem como os registros contábeis e administrativos cabíveis.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
administrativo correspondente à concessão das diárias, bem como os registros contábeis e administrativos cabíveis.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, em 25 de junho de 2026.
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara Municipal de Altaneira/CE
Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 4AFBAD01
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº028/2026
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, em 25 de junho de 2026.
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara Municipal de Altaneira/CE
Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 9EAE2E4A
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº027/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 41, XXII, e art. 145 do Regimento Interno; e ainda com fundamento na Resolução nº 002/2022, de 20 de abril de 2022, do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 020/2026 autorizou o Senhor Sergio Morato da Silva a viajar nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2026, a fim de participar do XIV Seminário de Gestores Públicos – Governar com Estratégia, Inovar para Resultados, em Fortaleza/CE, bem como visitar a União de Vereadores do Ceará;
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 41, XXII, e art. 145 do Regimento Interno; e ainda com fundamento na Resolução nº 002/2022, de 20 de abril de 2022, do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 021/2026 autorizou o Senhor José Nascelio Vieira a viajar nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2026, a fim de participar do XIV Seminário de Gestores Públicos – Governar com Estratégia, Inovar para Resultados, em Fortaleza/CE, bem como visitar a União de Vereadores do Ceará;
CONSIDERANDO que a referida Portaria autorizou o pagamento do valor de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais), correspondente à concessão de 03 (três) diárias;
CONSIDERANDO que, em razão da antecipação do retorno da viagem em 01 (um) dia, restou descaracterizado o direito ao recebimento de uma das diárias anteriormente concedidas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e controle dos gastos públicos, bem como a necessidade de regularização administrativa dos valores pagos a maior;
R E S O L V E:
CONSIDERANDO que a referida Portaria autorizou o pagamento do valor de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais), correspondente à concessão de 03 (três) diárias;
CONSIDERANDO que, em razão da antecipação do retorno da viagem em 01 (um) dia, restou descaracterizado o direito ao recebimento de uma das diárias anteriormente concedidas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e controle dos gastos públicos, bem como a necessidade de regularização administrativa dos valores pagos a maior;
R E S O L V E:
Art. 1º. Determinar que o Senhor Sergio Morato da Silva proceda à devolução do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), correspondente a 01 (uma) diária anteriormente concedida por meio da Portaria nº 020/2026, em razão da antecipação do retorno da viagem em 01 (um) dia.
Art. 2º. A devolução de que trata o art. 1º deverá ser realizada em favor da Câmara Municipal de Altaneira, mediante recolhimento aos cofres públicos, devendo o respectivo comprovante ser apresentado à Secretaria da Câmara para fins de registro e regularização administrativa.
Art. 3º. Após a comprovação da devolução, a Secretaria da Câmara deverá providenciar a juntada do comprovante ao processo
Art. 1º. Determinar que o Senhor José Nascelio Vieira proceda à devolução do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), correspondente a 01 (uma) diária anteriormente concedida por meio da Portaria nº 021/2026, em razão da antecipação do retorno da viagem em 01 (um) dia.
Art. 2º. A devolução de que trata o art. 1º deverá ser realizada em favor da Câmara Municipal de Altaneira, mediante recolhimento aos cofres públicos, devendo o respectivo comprovante ser apresentado à Secretaria da Câmara para fins de registro e regularização administrativa.
Art. 3º. Após a comprovação da devolução, a Secretaria da Câmara deverá providenciar a juntada do comprovante ao processo administrativo correspondente à concessão das diárias, bem como os registros contábeis e administrativos cabíveis.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, em 25 de junho de 2026.
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara Municipal de Altaneira/CE
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8