DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 237D75C5

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº029/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 41, XXII, e art. 145 do Regimento Interno; e ainda com fundamento na Resolução nº 002/2022, de 20 de abril de 2022, do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 019/2026 autorizou o Senhor Paulo Robson Leite de Oliveira a viajar nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2026, a fim de participar do XIV Seminário de Gestores Públicos – Governar com Estratégia, Inovar para Resultados, em Fortaleza/CE, bem como visitar a União de Vereadores do Ceará;

CONSIDERANDO que a referida Portaria autorizou o pagamento do valor de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais), correspondente à concessão de 03 (três) diárias;

CONSIDERANDO que, em razão da antecipação do retorno da viagem em 01 (um) dia, restou descaracterizado o direito ao recebimento de uma das diárias anteriormente concedidas;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e controle dos gastos públicos, bem como a necessidade de regularização administrativa dos valores pagos a maior;

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar que o Senhor Paulo Robson Leite de Oliveira proceda à devolução do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), correspondente a 01 (uma) diária anteriormente concedida por meio da Portaria nº 021/2026, em razão da antecipação do retorno da viagem em 01 (um) dia.

Art. 2º. A devolução de que trata o art. 1º deverá ser realizada em favor da Câmara Municipal de Altaneira, mediante recolhimento aos cofres públicos, devendo o respectivo comprovante ser apresentado à Secretaria da Câmara para fins de registro e regularização administrativa.

Art. 3º. Após a comprovação da devolução, a Secretaria da Câmara deverá providenciar a juntada do comprovante ao processo administrativo correspondente à concessão das diárias, bem como os registros contábeis e administrativos cabíveis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP

OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE COPA E COZINHA, DESCARTAVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária n1° 3001 10 302 0403 2.107 - Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; 3001 10 301 0400 2.101 - Gestão dos Serviços de Atenção Primária; elemento de despesa; 3001 10 122 0100 2.098 - Gerenciamento Administrativo e Estratég. da Secretaria Municipal de Saúde; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - material de consumo, sub elemento de despesa: 3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo; Fonte de recursos: 1500100200, consignado no Orçamento Municipal de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 75.349,78 (setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 22 DE JUNHO DE 2027.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REPRESENTANTE: RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE.

CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI / CNPJ N º 25.179.741/0001-02. REPRESENTANTE: FELIPE LIMA SOARES– CPF Nº. 054.388.223-36.

ALTO SANTO - CE, 23 DE JUNHO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 27669A7F

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PORTARIA N° 529/2026 - SECULT

EXONERAR o(a) Sr(a). DARLISSON CABÓ SALDANHA na função que indica e dá outras providências.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, em 25 de junho de 2026.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara Municipal de Altaneira/CE

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: CF012ACE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 004/2025 - SESA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP

EXTRATO DE CONTRATO

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). DARLISSON CABO SALDANHA , portador(a) do CPF n° XXX.555.683-XX , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL da função de FISCAL DE CONTRATO.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 24EEB3BA

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

PROCESSO: PE – 004/2025 - SESA