DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996

Art. 10º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 25 (vinte e cinco) de junho de 2026 (dois mil e vinte seis).

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 53701F35

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 062501/2026

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO, objetivando SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO FINAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES . A sessão será realizada através do Portal Licita Mais Brasil, com data de abertura agendada para 09 de julho de 2026 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA - Secretaria de Políticas para Saúde.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: EA82927F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS/CE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.06.16.01-01, decorrente da DISPENSA Nº 2026.06.16.01, a saber: ÓRGÃO CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS/CE. Dotação Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001. Elemento de Despesa: 33.90.39.00. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO LEGISLATIVA, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO NA ÁREA DE INCLUSÃO SOCIAL, COM A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, JUNTO À COMUNIDADE DE CARIÚS/CE DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.VALOR GLOBAL: Pelo valor global de R$ R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), e mensal de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO : O prazo de vigência da contratação é de é de 10 (dez) meses, contados da assinatura do presente termo de contrato prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. CONTRATADA : AS1 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA - ME, CNPJ: 50.321.708/0001-12. ASSNA PELA CONTRATAD: ALAN SALVIANO LIMA . ASSINA PELA CONTRATANTE: EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA.CARIÚS-Ce, 25 de junho de 2026.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA-

Presidente da Camara Municipal de Cariús/CE.

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 53EF6ECB

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DE CONTRATO - 24.06.2026/01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 24.06.2026/01

ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº CP2025.08.20.01

CONTRATANTE........: SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E SERV. URBANOS

CONTRATADA(O).....: COEMBE - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS BENICIO EIRELI - ME

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE CARIUS/CE - CONFORME MAPP 2834, JUNTO A SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFOMIDADE COM O ANEXO I, DESTE EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 2.973.015,09 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, quinze reais e nove centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 0505.154510332.1.003 Pavimentacao e Manutenção de Vias e Logr adouros Públicos. , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 Outras obras e instalações, no valor de R$ 2.973.015,09

VIGÊNCIA...................: 24 de Junho de 2026 a 24 de Junho de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Junho de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 0330FEC7

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.20.01

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.20.01

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.20.01 , CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE CARIUS/CE - CONFORME MAPP 2834, JUNTO A SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFOMIDADE COM O ANEXO I, DESTE EDITAL, em favor da empresa CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS BENÍCIO EIRELI ,

com sede na Avenida Paulino Félix nº 609, sala 3, Centro, Acopiara/CE, Cep 63560-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.065.067/0001-91, representada por GEOVÁ FERREIRA DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o n.º 058.364.263-25. No valor de R$ 2.973.015,09 (Dois milhões, novecentos e setenta e três mil, quinze reais e nove centavos) , nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. A homologação da presente Concorrência Eletrônica é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Concorrência Eletrônica nos Diários Oficiais,

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