DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996

de junho de 2026, para dele excluir a nomeação e convocação referente ao cargo de Agente de Combate às Endemias, permanecendo inalteradas as demais disposições.

ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

Fica excluída do Edital de Nomeação e Convocação nº 011/2026 a nomeação e convocação do candidato abaixo relacionado:

Em razão da presente errata, o Edital de Nomeação e Convocação nº 011/2026 passa a contemplar apenas os cargos de Engenheiro Ambiental e Técnico em Agropecuária, mantendo-se inalteradas todas as demais disposições nele contidas.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS-CE , aos 25 de junho de 2026.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: A6320674

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2805.01/2026 – SEMAS - DL .

VENCEDOR: AVANTTI ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ: 32.242.598/0001-11 localizado na Rua José Ferreira Filho, 288 – Centro – Piquet Carneiro – Ceará – CEP : 63.605-000

VALOR GLOBAL: R$ 21.864,00 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais).

Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS, DOCUMENTAL, PROCEDIMENTOS E OPERAÇÕES TÉCNICAS REFERENTES Á PRODUÇÃO, Á TRAMITAÇÃO, AO USO, Á AVALIAÇÃO, AO ARQUIVAMENTO E A DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.

III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 23 de Junho de 2026.

VALDEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Assistência Social

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: A13F387E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no art. 147 do Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONVOCA os Senhores Vereadores para participarem de Sessão Extraordinária, a realizar-se imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2026 (sexta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Mauriti.

A Sessão Extraordinária terá por finalidade a apreciação, discussão e deliberação dos expedientes constantes da pauta disponibilizada aos Vereadores, observadas as disposições regimentais pertinentes.

A presente convocação é realizada por meio eletrônico, em conformidade com o art. 147 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauriti, respeitado o prazo mínimo de antecedência previsto naquele dispositivo.

Mauriti/CE, 24 de junho de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: A3D2F74B

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ORDEM DO DIA – SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06

ORDEM DO DIA – SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06 PROJETOS QUE VÃO PARA ÚNICA DISCUSSÃO (PROJETOS COM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA NA SESSÃO DO DIA 19/06):

O PROJETO DE LEI Nº 41/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROJETO DE LEI Nº 43/2026 RATIFICA TERMO ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO POR MEIO DO QUAL FORAM ACRESCIDOS NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

PROJETO DE LEI Nº 44/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 30 DE JUNHO DE 2025, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETOS QUE VÃO PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO (PROJETOS QUE NÃO TÊM REGIME DE URGÊNCIA): PROJETO DE LEI Nº 45 DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.552/2019, PARA INCLUIR O NÚCLEO DE CIDADANIA

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