DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996
DOS ADOLESCENTES - NUCA COMO COLABORADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 46 DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 26/06 PROJETOS QUE VÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO (SE APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA):
PROJETO DE LEI Nº 45 DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.552/2019, PARA INCLUIR O NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES - NUCA COMO COLABORADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 46 DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETOS QUE FORAM LIDOS NA SESSÃO ORDINÁRIA E SERÃO SUBMETIDOS À VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 2026 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 481DED10
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 49/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS 47 E 48/2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR as Portarias nºs 47/2026 e 48/2026, que concediam diárias aos Vereadores Romário Leite Alencar, CPF nº 024..-60 e José Leopoldo Leite Júnior, CPF nº 017..84, que custeariam as despesas de viagem à cidade de Fortaleza.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 25 de junho de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 740AA6B0
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.05.30.02/GAB
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.05.30.02/GAB . Partes: Prefeitura de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a empresa WM SERVIÇOS LTDA, OBJETO : Aquisição e fornecimento de refeições para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. PRAZO : 06 (seis) meses. ASSINA PELO CONTRATANTE : Rita Ligianne Gonçalves de Araújo – Ordenadora de Despesas do Gabinete
do Prefeito e ASSINA PELA CONTRATADA : Francisco Wellington Freire Lopes. Mauriti/CE, 29 de maio de 2026.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 1DFE2B1A
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.05.30.07/GAB.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.05.30.07/GAB . Partes: Prefeitura de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a empresa S G BONFIM LEITE LTDA – CHURRASCARIA TRIÂNGULO, OBJETO : Aquisição e fornecimento de refeições para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. PRAZO : 06 (seis) meses. ASSINA PELA CONTRATANTE : Rita Ligianne Gonçalves de Araújo – Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito e ASSINA PELA CONTRATADA : Sirler Gonçalves Bonfim Leite.
Mauriti/CE, 29 de maio de 2026.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 573EA55C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº567/GP/2026
PORTARIA Nº567/GP/2026
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . FRANCISCO HIGINO SOARES FERREIRA CPF : 060.982.503-83 , para ocupar o cargo de DIRETOR FINANCEIRO.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
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