DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO SS-PE001/2026

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – EXTRATO DO CONTRATO Nº SSPE001/2026-SRP - 02. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. Valor Global: R$ 68.635,00 (SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS). Vigência: 31 de dezembro de 2026. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária 10 122 0006 2.084. Elemento de despesa 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso 1500100200; FISCAL DE CONTARTO: MANOEL MESSIAS MORENO DA SILVA. Assina pela Contratante: LUCIA CAVALCANTE SILVA. Assina pela Contratada: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. Data da Assinatura: 23 de junho de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: AC811B9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO SS-PE001/2026-SRP-01

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – EXTRATO DO CONTRATO Nº SSPE001/2026-SRP - 01. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.545.564/0001-75. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. Valor Global: R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS). Vigência: 31 de dezembro de 2026. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária 10 122 0006 2.084. Elemento de despesa 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso 1500100200; FISCAL DE CONTARTO: MANOEL MESSIAS MORENO DA SILVA. Assina pela Contratante: LUCIA CAVALCANTE SILVA. Assina pela Contratada: GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA. Data da Assinatura: 25 de junho de 2026.

Publicado por:

Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: BECFFAD4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – SEMAS

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE PISCINA NO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NO CENTRO SÓCIO ASSISTENCIAL, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE -CE.

OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO A SEGUINTE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME: 1 – MERCANTIL FREITAS LTDA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 05.677.984/0001-63

VALOR GLOBAL DE R$ 16.234,00 (Dezesseis Mil Duzentos e Trinta e Quatro Reais)

Tabuleiro do Norte- Cé, 25 de Junho de 2026.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 98ADAAF1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - IDACE, COM EFEITOS RETROATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2406001/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - IDACE, COM EFEITOS RETROATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, Sr. ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a descentralização e a agilização das políticas de regularização fundiária no âmbito deste Município;

CONSIDERANDO a importância da cooperação técnica com órgãos finalísticos e a atuação contínua do colegiado para o regular exercício das funções administrativas desde o início do corrente ano operacional;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Municipal de Regularização Fundiária - IDACE, com o objetivo de atuar na descentralização e agilização das políticas de regularização fundiária no município, em articulação com as diretrizes habitacionais e de desenvolvimento agrário.

Art. 2º Designar para integrar o referido Comitê os seguintes membros:

Marciana Silva de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº *.005.523-;

Anísio Gonzaga de Alcântara, inscrito no CPF sob o nº *.762.713;

Maria do Carmo da Silva Gomes, inscrita no CPF sob o nº *.918.187-;

José Isnardy Silva Venâncio, inscrito no CPF sob o nº *.941.033.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos deste Comitê ficará sob a responsabilidade da Presidenta, a Sra. Maricana Silva de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº *.005.523-.

Art. 4º As funções exercidas pelos membros deste comitê não serão remuneradas, sendo consideradas como de relevante serviço público prestado ao Município.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais, administrativos e operacionais a 2 de janeiro de 2026.

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