DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996

limites do Riacho da Caiana, numa extensão de 5,00m; ao Sul , com os limites do Riacho da Caiana, numa extensão de 5,00m e ao Norte , com a Estrada de acesso ao Sítio Vila Mororó, numa extensão de 5,00m

Coordenadas Geodésica UTM

Inicia – se a descrição deste perímetro no vértice 01 , de coordenadas N 9246615.03 e E 468308.84, situado no limite com a estrada de acesso ao Sítio Vila Mororó, segue em linha reta a distância (m) 5,00 com um ângulo de 87° até chegar no vértice 02 , de coordenadas N 9246617.20 e E 468313.34, situado no limite com o Riacho da Caiana, segue em linha reta a distância (m) 10,00 com um ângulo de 93° até chegar no vértice 03 , de coordenadas N 9246608.47 e E 468319.71, situado no limite com o Riacho da Caiana, segue em linha reta a distância (m) 5,00 com um ângulo de 87° até chegar no vértice 04 , de coordenadas N 9246606.28 e E 468313.81, situado no limite do imóvel pertencente a Jose Bezerra de Souza , segue em linha reta a distância (m) 10,00, com o ângulo de 93° e chega ao ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram – se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central – 30°, tendo como Datum WGS 84. Todos os ângulos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º Pagamento de R$- 15.000,00 (quinze mil reais) depositado em conta em nome do expropriado.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre -CE, De 23 de junho de 2026

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 7D0CB5A6

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – ESTRELAS DO SÃO JOÃO – PRÊMIO QUADRILHAS JUNINAS DE VÁRZEA ALEGRE

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC - DE VÁRZEA ALEGRE

RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA DE SELEÇÃO

Várzea Alegre, 25 de junho de 2026

ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente Orçamento da Despesa, Crédito Adicional ESPECIAL até o valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 43, §1º, inciso III, para suprir a dotação criada abaixo especificada.

Art. 2º O crédito adicional especial definido no artigo 1º terá a seguinte classificação orçamentária:

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Art.3º Os recursos oriundos à cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias autorizadas por lei, na forma do art. 43, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964 a seguir:

I -Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II - Os provenientes de excesso de arrecadação;

III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei

IV - O produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las .

Art. 4º Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a incluir o presente projeto no PPA e LDO, tratando este fato, como revisão do PPA e LOA.

Art. 5º Para o Crédito Especial de que trata esta Lei serão aplicados os demais artigos da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, em especial no tocante as Suplementações. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre - Ceará, em 25 de junho de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 95867183

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.25.1

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: E8010F83

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.623, DE 25 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.06.25.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de lentes oftálmicas e armações para óculos de grau, incluindo a realização de consultas optométricas e exames de vista, através do projeto ―ver bem, aprender melhor‖, destinado ao atendimento dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74