DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996

Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 10 de Julho de 2026, a partir das 09:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 29 de Junho de 2026, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.

Várzea Alegre/CE, 25 de Junho de 2026.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: CD4455C3

Extrato do Contrato nº 001-24.06.2026 , oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 2026.06.23.1. Objeto : Contratação de atração, Show Artístico de Talita Mel, para apresentação durante a programação oficial do 43º Forró de São Pedro no CSU, a ocorrer no dia 28 de junho de 2026, na Praça Sanfoneiro Chico de Amadeu, neste Município de Várzea Alegre – CE. Contratante: Antonia Pereira de Oliveira, Secretária Municipal de Cultura e Turismo. Dotação Orçamentária : 09.01 – 13.695.0537.2.044.0000. Elemento de despesas nº 33.90.39.00 . Contratado : TALITA MEL PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.635.726/0001-58, neste ato representada pelo Sr. Armando de Jesus Carneiro Fernandes. Valor Global do Contrato : R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência do Contrato : até 31/12/2026.

Várzea Alegre – CE, 24 de Junho de 2026.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 001-24.06.2026 - CULTURA E TURISMO

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 14C3ADF4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 2026.06.25.001, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Fortim, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 12, da Lei Municipal nº 1218/2026, de 22 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação entre as políticas públicas e os órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos responsáveis pelo atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

DECRETA:

Art. 1º . Fica instituída a Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Fortim, com a finalidade de promover a articulação entre as políticas públicas, acompanhar a implementação das ações socioeducativas e contribuir para a elaboração, revisão, atualização, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Art. 2º . A Comissão de Avaliação e Seleção será composta pelos seguintes membros:

Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 25 de junho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: ACA15E83

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