DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996
o Manter a universalização da pré-escola.
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Aderir a programas e sistemas de Educação Infantil.
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Fortalecer a formação continuada dos profissionais da Educação Infantil.
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Melhorar espaços físicos, mobiliários e recursos pedagógicos das unidades.
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Fortalecer a articulação intersetorial entre Educação, Assistência e Saúde para identificar e acompanhar crianças em situação de vulnerabilidade e fora das Creches
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Realizar ações conjuntas de busca ativa para localizar, matricular e garantir a permanência das crianças na Educação Infantil e demais etapas da Educação Básica.
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Desenvolver estratégias de sensibilização com as famílias, destacando a importância da frequência escolar e do acompanhamento do desenvolvimento infantil.
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Metas (2025-2028)
Meta 01: Diagnóstico
o Diagnóstico completo da rede municipal de Educação Infantil.
Meta 02: creche 0 – 3 anos
o Expandir a quantidade de vagas de creche (0-3 anos).
o Ampliar a oferta de berçário.
o Realizar ações semestrais de busca ativa em parceria com as equipes da Saúde e da Assistência Social para identificação de crianças fora da escola. o Garantir o acompanhamento intersetorial das crianças em situação de vulnerabilidade social, priorizando seu acesso e permanência na Educação Infantil.
Meta 03: pré-escola 4 – 5 anos
o Garantir 100% de universalização, mantendo o fluxo contínuo, sem evasão ou retenção. o Garantir que 100% das unidades atendam padrões mínimos de infraestrutura e acessibilidade.
Meta 04: Infraestrutura
o Ampliar e requalificar todas as unidades que apresentem necessidades.
o Construir novas unidades de educação infantil na zona rural.
o Construir mais um Centro de Educação Infantil na sede do município para atender à crescente demanda.
o Assegurar acessibilidade, mobiliário adequado e espaços pedagógicos diversos nas unidades que atendem a demanda de creche e pré-escola. o Ampliar e requalificar a rede de esgoto e abastecimento de água todas as creches que apresentem necessidades. o Aquisição de mobiliário infantil, parques e brinquedos.
Meta 05: Qualidade pedagógica
o Implementar currículo municipal da educação infantil alinhado a BNCC o Manter sistema de registro e acompanhamento do desenvolvimento infantil o Intensificar o acompanhamento pedagógico
o Implementar projetos interdisciplinares, envolvendo cultura local, meio ambiente e identidade da criança. o Distribuir materiais pedagógicos adequados e de qualidade para a primeira infância.
Meta 06: Formação profissional
o Implementar currículo municipal da educação infantil alinhado a BNCC
o Garantir formação continuada de no mínimo de 120 horas por ano, aos professores e profissionais da educação infantil o Assegurar que 100% dos docentes da educação infantil possuam formação adequada a etapa.
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