DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996
o Investir na qualificação dos professores em temas como: Relações étnico-raciais, ERER, inclusão de crianças com deficiência ou neurodivergentes.
Meta 07: Busca Ativa, Equidade e Proteção Integral
o Instituir protocolo intersetorial permanente entre Educação, Saúde e Assistência Social para identificação e acompanhamento de crianças de 0 a 5 anos fora da escola. o Realizar, no mínimo, duas ações anuais de busca ativa em todas as localidades do município.
o Garantir que 100% das crianças identificadas fora da escola sejam contatadas e encaminhadas para matrícula no prazo da vigência desse plano.
o Reduzir anualmente o número de crianças em demanda reprimida por vagas em creche.
o Implantar sistema de monitoramento da frequência escolar para prevenir abandono e infrequência.
o Promover acompanhamento prioritário das crianças em situação de vulnerabilidade social.
o Desenvolver campanhas anuais de sensibilização junto às famílias sobre a importância da Educação Infantil.
o Fortalecer a atuação da rede de proteção à infância por meio de articulação com Conselho Tutelar, Saúde e Assistência Social. o Produzir relatórios semestrais com indicadores de busca ativa, matrícula, permanência e equidade.
Meta 08: Fortalecimento da Relação Escola-Família-Comunidade
o Realizar encontros periódicos com famílias para acompanhamento do desenvolvimento infantil.
o Garantir participação das famílias nos processos de avaliação institucional.
o Ampliar ações comunitárias voltadas à primeira infância.
o Implementar estratégias de comunicação permanente entre escola e família.
o Assegurar a participação das famílias na construção e revisão dos Projetos Político-Pedagógicos.
Meta 09: Inclusão e Diversidade
o Garantir atendimento educacional inclusivo em todas as unidades de Educação Infantil.
o Disponibilizar recursos pedagógicos acessíveis e tecnologias assistivas conforme a necessidade.
o Promover formações anuais sobre educação inclusiva, relações étnico-raciais e direitos humanos. o Implementar ações de combate a qualquer forma de discriminação no ambiente escolar.
o Monitorar indicadores de equidade relacionados ao acesso, permanência e aprendizagem das crianças.
6. Estratégias e execução
Organizadas conforme os cinco eixos do art. 8º da Portaria MEC n° 501/2025.
| EIXO | AÇÃO | RESPONSÁVEL | INDICADOR |
|---|---|---|---|
| 1. Gestão democrática e Intersetorialidade | Instituir fluxo permanente de articulação entre Educação, Saúde e Assistência Social para identificação, busca ativa, matrícula e acompanhamento da frequência das crianças de 0 a 5 anos em situação de vulnerabilidade ou fora da escola. |
SME / Secretaria de Saúde / Secretaria de Assistência Social |
Número de crianças identificadas, matriculadas e acompanhadas por meio da busca ativa |
| 2 Identidade e formaão rofissional | Programa de formação continuadaparagestores eprofessores | SME | Registros da formação |
| . ç p | Formação sobre equidade, diversidade e inclusão | SME | Registro de frequência |
| Revisão dapropostapedagógica das instituições | Creches | Planos revisados | |
| 3. Proposta pedagógica | Revisão da documentação pedagógica, PPP e Regimento alinhado aos documentos que regem a educação infantil |
SME / Creches |
Documentação revisada e atualizada |
| 4. Avaliação daqualidade e equidade | Aplicação de instrumento de auto avaliação institucional | SME | Relatóriopublicado |
| Diagnóstico da infraestrutura das unidades escolares | SME / Secretaria de Obras | Documento técnico | |
| 5 Iftt Edifiõ Mtii | Elaboração e execução doplano de melhorias | SME / Secretaria de Obras | Documento técnico |
| . nraesruura caçes e aeras | Aquisição de mobiliário adequado e brinquedospedagógicos | SME | Inventario atualizado |
| Implantar salas de recursos multifuncionais | SME | Documento técnico |
7. Recursos Necessários
Humanos
o Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação;
www.diariomunicipal.com.br/aprece 104