DOMCE 30/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3998

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 26.06.01/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.22.1.

Extrato do Contrato nº 26.06.01/2026 – Secretaria Municipal de Educação Básica, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 2026.05.22.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica, e a empresa P. L. TEIXEIRA PRODUCOES E SERVICOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na implementação, adequação, monitoramento e treinamento contínuo relativos à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), compreendendo o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Valor: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS (pelo Contratante) e PAULO LAURENCO TEIXEIRA (pela Contratada).

Milagres/CE, 26 de junho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 4C822035

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO 2026.06.29.1, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.06.15.3

EXTRATO DO CONTRATO 2026.06.29.1, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.06.15.3 . Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : A Secretaria de Municipal de Saúde de Milagres/CE, e a empresa ITARGET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.130.122/0001-28 Objeto: contratação de empresa especializada para locação de relógios eletrônicos de ponto com cessão de software, com fornecimento de sistema de gerenciamento, instalação, manutenção e suporte técnico, visando o controle eficiente da frequência, garantindo a transparência, confiabilidade e conformidade com a legislação vigente, com fornecimento do software para gestão dos registros de entrada/saída por biometria facial dos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Milagres/CE. Valor do Contrato : O valor mensal do contrato é de R$ 3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais) totalizando o valor anual de R$ 44.460,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e José Márcio da Silva Nogueira Filho.

Milagres/CE, 29 de junho de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: FC60C631

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 30062501CMM

PROCESSO DE ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0022025CM-PE. OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO : O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) , com o valor mensal de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) . DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Câmara Municipal de Mombaça, na Dotação Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001 (Manutenção das Atividades da Câmara Municipal), Elemento de Despesa: 33.90.40.00, Subelemento(s): 33.90.40.11 (Suporte de Infraestrutura de TIC). PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo inicial do

contrato será prorrogado por mais 02 (dois) meses, com início em 01 de julho de 2026 e término em 31 de agosto de 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE : JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara Municipal de Mombaça. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A) : JÂNIO AMARO (Representante Legal) da empresa AC2B TECNOLOGIA EIRELLI .

Mombaça - CE, 29 de junho de 2026.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO - Câmara Municipal de Mombaça – Contratante.

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: FD11D9E6

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250428/0003-02 - CONTRATO Nº 202506270002 - ORIGEM: Dispensa Nº 180602.2025-SEDUC - CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCACAO BASICA - SEDUC - CONTRATADA(O): CAUBI EDUARDO DE CASTRO NETO S/S LTDA UNIPESSOAL - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS COM LEVANTAMENTO DE DADOS E ELEMENTOS DE RECEITAS E DESPESAS, PARA TOMADA DE DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, PARA REGULARIZAR SITUAÇÕES DE INADEQUADOS TÉCNICAS QUE GEREM INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO JUNTO A UNIÃO E AO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: BBF326B1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260330/0001-84 - CONTRATO Nº 202606240002 - ORIGEM: Dispensa Nº DE0306.01.2026CONTRATANTE: SEC. DA EDUCAÇÃO, CLÊNCIA E TECNOLOGIA - CONTRATADA(O).....: CONAP CONTABILIDADE E ASSESSORIA GOVERNAMENTAL LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS VOLTADOS À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL E CADASTRAL DOS 29 (VINTE E NOVE) CONSELHOS ESCOLARES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MORADA NOVA-CE PERANTE A RECEITA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS, INCLUINDO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, E SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - VALOR TOTAL: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.122.0291.2.028 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ rativo da Sec. de Educacao, Ciencia e T, R$ 34.800,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 94FBEE66

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 036, DE 26 DE JUNHO DE 2026

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25