DOMCE 30/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3998
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 006/2026, que regulamenta as Unidades Gestoras no âmbito da Administração Pública Municipal,
RESOLVE:
Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 01 de junho de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: D7576B47
Art. 1º DESIGNAR a Sra. Amanda Vitória de Sousa Cândido, inscrita no CPF sob o nº *.625.893-, como Responsável pela Unidade Gestora da Secretaria Municipal de Comunicação, competindo-lhe a função de Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Fica autorizado a praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa inerentes à respectiva Unidade Gestora, inclusive autorizar empenhos, liquidações e pagamentos; assinar documentos contábeis e financeiros; movimentar contas bancárias vinculadas à Unidade Gestora, podendo emitir cheques, realizar transferências, assinar ordens bancárias, efetuar pagamentos eletrônicos e praticar todos os demais atos necessários à execução orçamentária e financeira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas – Ceará, em 01 de junho de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.22.2
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Ilma. Sra. Maria Aucioneide Alcantara Santos, Ordenadora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.06.22.2, em especial, o parecer jurídico, autorizo e homologo a contratação da Empresa NGC ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.968.811/0001-50, para Contratação de empresa para instalação de sistema de gestão ambiental e assessoria técnica para licenciamento e fiscalização ambiental junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Tarrafas em 29 de Junho de 2026.
Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: 7012DF62
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 0106002/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Sr. ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei 299/2013, que versa sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Tarrafas;
Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 44A581E6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2026.06.26.001
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º . EXONERAR o (a) Sr. (a) FRANCISCO EVERARDO SILVA VIEIRA , CPF N° 048.625.413-56 , das funções do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ , com vencimentos e atribuições em consonância com as disposições previstas na Lei municipal nº 443, de 02 de julho de 2025 .
RESOLVE:
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º - NOMEAR para exercer o cargo de Secretária de Comunicação do Município de Tarrafas, a Sra. Amanda Vitória de Sousa Cândido, portadora do CPF nº *.625.893-.
Art. 2º - As atribuições serão aquelas definidas na Lei 299/2013;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 26 de junho de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: BAEC01B7
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46