DOMCE 30/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3998

6. RECURSOS NECESSÁRIOS

6.1 Recursos Humanos

• Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação;

• Coordenadores Pedagógicos e Supervisores Educacionais;

• Professores da Educação Básica e da Educação Infantil;

• Auxiliares, monitores e demais profissionais de apoio escolar;

• Engenheiros e arquitetos, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras;

• Formadores externos, consultores especializados e instituições de ensino superior parceiras.

6.2 Recursos Financeiros

• Recursos do Fundo Municipal de Educação;

• Transferências constitucionais e programas de financiamento dos governos estadual e federal;

• Recursos oriundos de programas, projetos e editais vinculados ao CONAQUEI;

• Emendas parlamentares e outras fontes de financiamento, quando aplicáveis.

6.3 Recursos Materiais e Tecnológicos

• Instrumentos de diagnóstico, monitoramento e avaliação;

• Plataformas digitais para formação continuada e gestão educacional;

• Equipamentos pedagógicos, tecnológicos e materiais didáticos adequados às diferentes etapas da Educação Infantil;

• Recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas.

6.4 Infraestrutura

• Manutenção preventiva e corretiva das unidades educacionais;

• Reformas, ampliações e adequações dos espaços físicos;

• Adequação às normas de acessibilidade, segurança e conforto;

• Aquisição e renovação de mobiliário infantil, parques, brinquedos e demais equipamentos necessários ao atendimento das crianças.

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Curto Prazo (1 a 3 meses)

• Instituição e instalação da Comissão Própria de Avaliação (CPA);

• Adesão ao CONAQUEI;

• Realização do diagnóstico situacional da Educação Infantil no município.

Médio Prazo I (4 a 9 meses)

• Início das ações de formação continuada dos profissionais da educação;

• Mobilização e sensibilização das unidades escolares para implementação do plano;

• Elaboração do Plano de Expansão e Qualificação da Oferta de Matrículas.

Médio Prazo II (10 a 18 meses)

• Revisão e atualização da Proposta Pedagógica da Educação Infantil;

• Implementação dos processos de autoavaliação institucional;

• Elaboração e execução do Plano de Melhorias Estruturais e Pedagógicas.

Longo Prazo (19 a 36 meses)

• Execução das obras de reforma, ampliação e adequação dos espaços educacionais;

• Monitoramento sistemático das metas e ações previstas;

• Elaboração e divulgação de relatórios anuais de acompanhamento e avaliação.

8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

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